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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
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ANEXO 3
PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO MENSAIS
PENDÊNCIAS DE MESES ANTERIORES
1 Verificar se há pendências de meses anteriores ao de competência
sem regularizar e orientar as unidades para regularização.
FOLHA DE PAGAMENTO
1. Verificar a necessidade de Dotação/QCM para o empenho da Folha de
Pagamento do Próximo mês.
2. Regularização da Folha de Pagamento Normal dentro do mês.
3. Fechamento dos Pendentes de Folha de Pagamento (Eventos 423 e
424).
4. Verificar se as Cotas Patronais do FUNPREV foram empenhadas na
Modalidade 91 (Intra-orçamentária).
5. Verificar se as Cotas Patronais do BAPREV foram empenhadas na
Modalidade 91 (Intra-orçamentária).
6. Verificar se as Cotas Patronais do PLANSERV foram empenhadas na
Modalidade 91 (Intra-orçamentária)
REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS POR OFÍCIO
1. Verificar se há pagamentos efetuados por ofício sem regularizar.
CONCILIAÇÃO DA CUTE vs RECURSOS LIBERADOS
1. Verificar se as CUTE estão conciliadas.
CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS
1. Recolhimento das Taxas Arrecadadas pelo DETRAN para a DEPAT.
1.1 Transferência da parcela das taxas lançadas no item 1 para DETRAN
(10%)
2. Lançamentos das Receitas Inter governamental (DEPAT) -
Lançamento da Receita
3. Lançamentos das Receitas Inter governamental (DEPAT) -
Recebimento do Recurso
4. Lançamento das Receitas Intra-Orçamentária (FUNPREV)
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