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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
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O Relatório Contábil, parte componente da Prestação de Contas, apresenta
uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, buscando o
uso de uma linguagem de fácil entendimento a todo cidadão dos vários
segmentos da sociedade, inclusive com apresentação de glossário dos termos
técnicos utilizados. Além disso, foram utilizados gráficos e tabelas para
permitir uma melhor visualização dos dados constantes dos Balanços e demais
Demonstrações Contábeis.
A Constituição Estadual ainda dispõe que consiste como atribuição do
Governador do Estado da Bahia prestar, anualmente, à Assembléia Legislativa,
dentro de quinze dias após a abertura dos trabalhos da sessão legislativa, as
contas referentes ao exercício anterior. Assim, o Balanço Consolidado do
Estado, o Relatórios de Atividades dos Chefes dos Poderes Executivo e
Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, do Tribunal de
Contas do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios, bem como
o Relatório Imobiliário do Estado deverão ser entregues em até 15 (quinze)
dias após a abertura dos trabalhos da sessão legislativa.
O Balanço Consolidado do Estado da Bahia deve ser elaborado pela Secretaria
da Fazenda, enquanto que o Relatório de Atividades do Governador será
elaborado pela Secretaria de Planejamento.
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