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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO _________________________________________________________________________________________________ Ativo Real Líquido, integrará o Balanço Patrimonial do exercício corrente, no Ativo Real Líquido, o RE somado ao Ativo Real Líquido do exercício anterior. 5.3 Se RE > 0 e, no Balanço Patrimonial do exercício anterior ocorreu Passivo Real a Descoberto em valor inferior ao valor do superávit, integrará o Balanço Patrimonial do exercício corrente um Ativo Real Líquido representado pela diferença entre o RE e o Passivo Real a Descoberto do exercício anterior. 5.4 Se RE > 0 e, no Balanço Patrimonial do exercício anterior ocorreu Passivo Real a Descoberto em valor superior ao valor do superávit, integrará o Balanço Patrimonial do exercício corrente, no Passivo Real a Descoberto representado pela diferença entre este no exercício anterior e o RE do exercício corrente. 5.5 Se RE < 0 e, no Balanço Patrimonial do exercício anterior ocorreu Passivo Real a Descoberto, integrará o Balanço Patrimonial do exercício corrente, no Passivo Real a Descoberto, o valor do RE. PROCEDIMENTOS – DVP (continuação) 5.5 Se RE < 0 e, no Balanço Patrimonial do exercício anterior ocorreu Passivo Real a Descoberto, integrará o Balanço Patrimonial do exercício corrente, no Passivo Real a Descoberto, o valor do RE. 5.6 Se RE < 0 e, no Balanço Patrimonial do exercício anterior ocorreu Ativo Real Líquido em valor superior ao valor do déficit, integrará o Balanço Patrimonial do exercício corrente um novo Ativo Real Líquido representado pela diferença entre este no exercício anterior e o RE do exercício corrente. 5.7 Se RE < 0 e, no Balanço Patrimonial do exercício anterior ocorreu Ativo Real Líquido em valor inferior ao valor do déficit, integrará o Balanço Patrimonial do exercício corrente um Passivo Real a Descoberto representado pela diferença entre o Ativo Real Líquido do exercício anterior e o RE do exercício corrente. 6 VERIFICAÇÃO GERAL 6.1 PARA VERIFICAR SALDO DO ATIVO PERMANENTE DO EXERCÍCIO ATUAL Página 130 de 179
MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO _________________________________________________________________________________________________ 6.1.1 Saldo do Ativo Permanente (exercício atual) = Ativo Permanente (exercício anterior) conta 1.3 + Mutações Patrimoniais das Variações Ativas (dependentes da execução) conta 6.1.2 + Variações Ativas Independentes da Execução conta 6.2 - Mutações Patrimoniais Passivas (dependentes da execução) conta 5.1.2 - Variações Passivas Independentes da Execução conta 5.2 6.2 PARA VERIFICAR SALDO DO PASSIVO PERMANENTE DO EXERCÍCIO ATUAL 6.2.1 Saldo do Passivo Permanente (exercício atual) = Passivo Permanente (exercício anterior) conta 2.3 + Mutações Patrimoniais Passivas (dependentes da execução) conta 5.1.2 + Variações Passivas Independentes da Execução conta 5.2 - Mutações Patrimoniais das Variações Ativas (dependentes da execução) conta 6.1.2 - Variações Ativas Independentes da Execução conta 6.2 6.3 PARA VERIFICAR AS RECEITAS, DESPESAS E MUTAÇÕES PROCEDIMENTOS – DVP (continuação) 6.3.1 Comparar a receita corrente nas Variações Ativas ao valor desta mesma rubrica constante dos Balanços Orçamentário e Financeiro. NOTA: Não pode haver diferença. 6.3.2 Comparar a receita corrente e capital nas Variações Ativas ao valor desta mesma rubrica constante dos Balanços Orçamentário e Financeiro. NOTA: Não pode haver diferença. 6.3.3 Comparar os valores constantes das Mutações Patrimoniais Ativas decorrentes da execução orçamentária (aquisição de bens móveis e imóveis) com a despesa de capital vinculada a tais itens. 6.3.4 Para os valores constantes das Mutações Patrimoniais Passivas decorrentes da execução orçamentária não há demonstrativo contábil para comparação, a não ser os documentos que autorizam as baixas e a relação analítica dos bens baixados por alienação (vendas). 6.3.5 Para os valores constantes das Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária, não há instrumento contábil para comparar, Página 131 de 179
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6.1.1 Sal<strong>do</strong> <strong>do</strong> Ativo Permanente (exercício atual) = Ativo Permanente<br />
(exercício anterior) conta 1.3 + Mutações Patrimoniais das Variações<br />
Ativas (<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes da execução) conta 6.1.2 + Variações Ativas<br />
In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes da Execução conta 6.2 - Mutações Patrimoniais Passivas<br />
(<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes da execução) conta 5.1.2 - Variações Passivas<br />
In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes da Execução conta 5.2<br />
6.2 PARA VERIFICAR SALDO DO PASSIVO PERMANENTE DO EXERCÍCIO<br />
ATUAL<br />
6.2.1 Sal<strong>do</strong> <strong>do</strong> Passivo Permanente (exercício atual) = Passivo Permanente<br />
(exercício anterior) conta 2.3 + Mutações Patrimoniais Passivas<br />
(<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes da execução) conta 5.1.2 + Variações Passivas<br />
In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes da Execução conta 5.2 - Mutações Patrimoniais das<br />
Variações Ativas (<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes da execução) conta 6.1.2 - Variações<br />
Ativas In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes da Execução conta 6.2<br />
6.3 PARA VERIFICAR AS RECEITAS, DESPESAS E MUTAÇÕES<br />
PROCEDIMENTOS – DVP (continuação)<br />
6.3.1 Com<strong>para</strong>r a receita corrente nas Variações Ativas ao valor <strong>de</strong>sta<br />
mesma rubrica constante <strong>do</strong>s Balanços Orçamentário e Financeiro.<br />
NOTA: Não po<strong>de</strong> haver diferença.<br />
6.3.2 Com<strong>para</strong>r a receita corrente e capital nas Variações Ativas ao valor<br />
<strong>de</strong>sta mesma rubrica constante <strong>do</strong>s Balanços Orçamentário e<br />
Financeiro.<br />
NOTA: Não po<strong>de</strong> haver diferença.<br />
6.3.3 Com<strong>para</strong>r os valores constantes das Mutações Patrimoniais Ativas<br />
<strong>de</strong>correntes da execução orçamentária (<strong>aqui</strong>sição <strong>de</strong> bens móveis e<br />
imóveis) com a <strong>de</strong>spesa <strong>de</strong> capital vinculada a tais itens.<br />
6.3.4 Para os valores constantes das Mutações Patrimoniais Passivas<br />
<strong>de</strong>correntes da execução orçamentária não há <strong>de</strong>monstrativo contábil<br />
<strong>para</strong> com<strong>para</strong>ção, a não ser os <strong>do</strong>cumentos que autorizam as baixas e<br />
a relação analítica <strong>do</strong>s bens baixa<strong>do</strong>s por alienação (vendas).<br />
6.3.5 Para os valores constantes das Variações Passivas In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes da<br />
Execução Orçamentária, não há instrumento contábil <strong>para</strong> com<strong>para</strong>r,<br />
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