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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
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No plano de contas do Estado da Bahia o Ativo Financeiro está dividido em:
Disponível (caixa, bancos, aplicações financeiras, rede bancária –
arrecadação, agente arrecadador e a retificadora recursos da administração
indireta), vinculado em conta corrente bancária, realizável (pagamentos a
ressarcir, responsabilidades financeiras dos servidores, títulos em circulação,
valores a receber, entidade devedora, responsabilidades financeiras de
terceiros, outros créditos) e valores pendentes devedoras.
Uma particularidade do plano de contas estadual consiste nas contas de
Valores Pendentes – Devedoras e Credoras. Tais contas pertencem ao grupo do
Ativo Financeiro e Passivo Financeiro respectivamente e nelas estão
contabilizados valores que ainda irão ser agrupados em outras contas, tais
como: despesas a classificar, despesas a apropriar, transferências
constitucionais a municípios, pagamentos da folha e encargos, outras contas
pendentes, receitas a classificar, encargos a pagar, dentre outras.
O Ativo Permanente ou não Financeiro compreende os bens e direitos cuja
mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. No plano de
contas estadual, o Ativo Permanente está dividido em: investimentos;
imobilizado; outros bens, créditos e valores; e entidades e fundos –
patrimônio líquido.
O Ativo Real é a junção do Ativo Financeiro com o Ativo Permanente.
ATIVO REAL (AR) = ATIVO FINANCEIRO (AF) + ATIVO PERMANENTE (AP)
O § 5º do Art. 105 da Lei 4.320/64 determina que, nas contas de
compensação, serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não
compreendidas no Patrimônio e que, direta ou indiretamente, possam vir a
afeta-lo. Nesse grupo de contas deve-se incluir todos os atos praticados pela
Administração Pública, ou mesmo alheios à administração, os quais, no
momento, não afetam o Patrimônio da Unidade mas que, no futuro, poderão
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