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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO _________________________________________________________________________________________________ A Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP desenvolveu índices de acompanhamento da realização tanto da receita, quanto da despesa pública realizada em relação aos valores orçados. Esses índices estão demonstrados na figura 1. A diferença apresentada corresponde ao valor que falta para atingir os 100% de execução orçamentária. 1.3. Balanço Financeiro O Balanço Financeiro demonstra os ingressos e dispêndios orçamentários, bem como as movimentações de natureza extra-orçamentária, conjugadas com as disponibilidades financeiras provenientes do exercício imediatamente anterior e os saldos que se transferem para o exercício seguinte, conforme estabelece o Art. 103 da Lei 4.320/64. O Anexo 13 desta Lei, parte integrante deste Relatório, traz em detalhes o Balanço Financeiro Consolidado. A análise do balanço financeiro mais clara para o executor é visualizá-lo como um fluxo financeiro, que, resumido, se obtém o seguinte. SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR + RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS + INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS – DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS – DISPÊNDIOS EXTRA- ORÇAMENTÁRIOS = SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE Página 114 de 179
MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO _________________________________________________________________________________________________ Um dos elementos fundamentais do balanço financeiro é o registro dos Restos a Pagar, que é apresentado como “ingressos extra-orçamentários”. O valor exibido na coluna dos dispêndios refere-se ao pagamento ou cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31.12. do exercício anterior ao de encerramento, enquanto que o valor apresentado na coluna dos ingressos refere-se à inscrição de RP em 31.12. do exercício do encerramento. Analisando os Restos a Pagar no demonstrativo do balanço financeiro, percebe-se a importância do acompanhamento durante o exercício dos pagamentos desses valores inscritos no ano anterior. Os erros de lançamentos podem provocar distorções no valor registrado na coluna de dispêndios. A contabilização dos Restos a Pagar desta coluna pode ser verificada comparando este valor com o total do demonstrativo dos Restos a Pagar por fonte de recursos obtido no SICOF (Menu 8 – Relatórios, Opção 3 – Operacionais, 04 – Restos a Pagar) Supondo que um determinado exercício uma despesa foi empenhada no valor de R$ 100.000,00 e no encerramento do exercício verificou-se que apenas 20.000,00 fora efetivamente pago, ficando o valor de R$ 80.000,00 inscritos em Restos a Pagar. Página 115 de 179
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Um <strong>do</strong>s elementos fundamentais <strong>do</strong> balanço financeiro é o registro <strong>do</strong>s Restos<br />
a Pagar, que é apresenta<strong>do</strong> como “ingressos extra-orçamentários”. O valor<br />
exibi<strong>do</strong> na coluna <strong>do</strong>s dispêndios refere-se ao pagamento ou cancelamento<br />
<strong>do</strong>s Restos a Pagar inscritos em 31.12. <strong>do</strong> exercício anterior ao <strong>de</strong><br />
encerramento, enquanto que o valor apresenta<strong>do</strong> na coluna <strong>do</strong>s ingressos<br />
refere-se à inscrição <strong>de</strong> RP em 31.12. <strong>do</strong> exercício <strong>do</strong> encerramento.<br />
Analisan<strong>do</strong> os Restos a Pagar no <strong>de</strong>monstrativo <strong>do</strong> balanço financeiro,<br />
percebe-se a importância <strong>do</strong> acompanhamento durante o exercício <strong>do</strong>s<br />
pagamentos <strong>de</strong>sses valores inscritos no ano anterior. Os erros <strong>de</strong> lançamentos<br />
po<strong>de</strong>m provocar distorções no valor registra<strong>do</strong> na coluna <strong>de</strong> dispêndios. A<br />
contabilização <strong>do</strong>s Restos a Pagar <strong>de</strong>sta coluna po<strong>de</strong> ser verificada<br />
com<strong>para</strong>n<strong>do</strong> este valor com o total <strong>do</strong> <strong>de</strong>monstrativo <strong>do</strong>s Restos a Pagar por<br />
fonte <strong>de</strong> recursos obti<strong>do</strong> no SICOF (Menu 8 – Relatórios, Opção 3 –<br />
Operacionais, 04 – Restos a Pagar)<br />
Supon<strong>do</strong> que um <strong>de</strong>termina<strong>do</strong> exercício uma <strong>de</strong>spesa foi empenhada no valor<br />
<strong>de</strong> R$ 100.000,00 e no encerramento <strong>do</strong> exercício verificou-se que apenas<br />
20.000,00 fora efetivamente pago, fican<strong>do</strong> o valor <strong>de</strong> R$ 80.000,00 inscritos<br />
em Restos a Pagar.<br />
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