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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
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• Registrar a execução do orçamento, com as modificações que vão
sendo introduzidas;
• Registrar a posição dos valores executados quando do encerramento do
exercício, comparada com as previsões iniciais do orçamento.
O balanço orçamentário evidencia a ocorrência de déficit ou superávit ou
situação de equilíbrio do período analisado. A existência de déficit
orçamentário significa que o Estado gastou mais do que arrecadou durante o
exercício.
Neste demonstrativo, as receitas são dispostas por categorias econômicas e as
despesas por tipo de crédito. São apresentados como despesas os créditos:
orçamentário (Lei Orçamentária Anual – LOA), suplementares, especiais e
extraordinários.
Ao analisar o demonstrativo do balanço orçamentário, é importante a
verificação da realização das despesas conforme o orçamento. Pode-se citar
como exemplo o preenchimento da tabela sugestiva abaixo.
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital
UNIDADE: FESBA (3.19.400)
Valor Orçado Valor Empenhado % Realizada
2.034.018.194,00 1.938.184.449,23 95,29%
89.739.687,00 48.562.493,30 54,11%
As Unidades poderão detalhar as despesas conforme a necessidade de análise
das mesmas. O percentual de execução orçamentária de cada despesa
demonstra a efetividade do orçamento como peça de planejamento do
Estado. O equilíbrio no orçamento é o alvo que se pretende alcançar, é a
situação ideal, pois só foram retirados da população os recursos necessários
para a manutenção da máquina administrativa do governo e para o
cumprimento dos programas de trabalho juntamente com os investimentos
efetuados.
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