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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
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• Balanço Patrimonial; e
• Demonstração das Variações Patrimoniais.
1.1. Balancete de Verificação
O Balancete de Verificação é elaborado com base nos saldos de todas as
contas contábeis. Segundo o método das partidas dobradas, a cada um ou
mais débitos corresponde um ou mais créditos de igual valor, de forma que,
apurando-se os saldos das contas do razão num determinado momento, a
soma dos saldos devedores deve, obrigatoriamente, ser igual à soma dos
saldos credores.
O Balancete de Verificação do Estado da Bahia demonstra os seguintes saldos:
saldo inicial, valor creditado mensal, valor creditado acumulado, valor
debitado mensal, valor debitado acumulado e saldo final. A partir da análise
do balancete, a Unidade poderá verificar não apenas os saldos das contas
financeiras e patrimoniais, como também visualizar os valores que foram
debitados e creditados nessas contas.
1.2. Balanço Orçamentário
O Art. 102 da Lei 4.320/64 determinou que o Balanço Orçamentário
demonstrará as receitas e despesas previstas, em confronto com as
realizadas. Este demonstrativo, portanto, irá comparar a receita prevista com
sua realização ou execução e a despesa prevista ou fixada com sua realização
ou execução.
De acordo com o professor Lino Martins em seu livro Contabilidade Pública, o
balanço orçamentário constitui o produto final da contabilidade orçamentária,
ou sistema orçamentário que objetiva basicamente:
• Registrar os elementos do orçamento público, nos termos em que o
mesmo foi aprovado pelo Poder Legislativo;
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