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MINUTA DO MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
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1. Balanços Públicos
Após concluído o encerramento do exercício, a Contabilidade Pública procede
ao levantamento dos balanços gerais, agregando toda a receita arrecadada e
toda a despesa realizada, comprovadas pelo balanço orçamentário que
evidencia o déficit ou superávit do período.
Os resultados, financeiro e econômico, são obtidos no encerramento do
exercício de modo diferente. O resultado financeiro é alcançado por meio do
confronto entre a Receita Arrecadada e a Despesa Realizada, e o resultado
econômico consubstancia as variadas mutações ocorridas no patrimônio, tanto
aumentativas (Ativo) como diminutivas (Passivo).
Os balanços assim levantados instruem a prestação de contas do Governo a ser
apresentada ao Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembléia Legislativa
ou Câmera dos Vereadores) que por meio do Tribunal de Contas, na qualidade
de órgão técnico do controle externo, irá apreciar os resultados alcançados
pelos administradores.
O balanço e demonstrativos objetivam principalmente prestar contas à
população, mas também podem e devem ser utilizados como forma de
controle e verificação dos saldos das contas das Unidades. Analisando os
balanços, as Unidades podem obter informações importantes para ajudar na
execução orçamentária e no controle financeiro.
Na Contabilidade Pública, os resultados da gestão serão demonstrados
mensalmente, por meio de balancetes, e anualmente, mediante balanços
gerais completados com quadros analíticos das operações. Os balanços gerais
constituem as demonstrações contábeis que estão consubstanciadas nas
seguintes peças:
• Balanço Orçamentário;
• Balanço Financeiro;
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