Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
Do montante da Dívida Ativa de R$ 52.248.841 considerado cobrável, R$ 46.866.627
são referentes à não tributária, correspondendo a 89,70% daquele valor.
Caso o método de provisão para perda não fosse adotado, teríamos uma Dívida Ativa
totalizando R$ 6.330.332.267, dos quais 99,17% desse valor não seriam recebidos pelo
Estado. A quantia não recebida refere-se a 99,91% da Dívida Ativa Tributária (Créditos
Fiscais Inscritos).
Ressalte-se que em 2011, houve uma mudança no critério de contabilização da
Dívida Ativa, criando-se uma conta redutora referente a parcela dos Créditos Inscritos
que pertence aos municípios, sendo assim, na Tabela 40, o valor referente ao Créditos
Fiscais Inscritos em 2011, está mostrando apenas o valor líquido (Total de Créditos
Fiscais Inscritos menos a parcela pertencente aos municípios).
5.6 PASSIVO PERMANENTE
O Passivo Permanente compreende o conjunto das obrigações que dependem de
autorização orçamentária para suas liquidações ou pagamentos, representado por
dívidas internas e externas de longo prazo (exigibilidade superior a 12 meses), contraídas
para atender ao desequilíbrio orçamentário ou ao financiamento de obras e
serviços públicos.
A Tabela 41 demonstra o Passivo Permanente do Estado nos exercícios de 2008
a 2011.
Observa-se na Tabela 41 que o Passivo Permanente do Estado tem como item
mais representativo “Obrigações Exigíveis Longo Prazo – FUNPREV”, no valor de
R$ 57.540.811.794 em 2011, representando 83,90% do mesmo. O percentual
tão relevante deste item decorre da exigência estabelecida na Portaria STN
470/2004, que, em observância ao princípio da oportunidade, obriga os entes
federados, por meio de seus fundos de previdência, a contabilizarem seu passivo
atuarial, objetivando assegurar a prevenção de riscos e a transparência da
gestão fiscal.
O Gráfico 20 aborda a composição do Passivo Permanente da Unidade Contábil
Consolidada no exercício de 2011.
Tabela 41
PASSIVO PERMANENTE
Valores em Real
88
DISCRIMINAÇÃO 2008 2009 2010 2011 AV (1)
Permanente 49.692.864.544 53.549.699.314 61.805.980.646 68.582.815.194 100,00%
Dívida Fundada Interna 8.415.555.399 7.308.073.146 7.560.020.923 7.519.792.246 10,96%
Dívida Fundada Externa 1.921.763.448 2.041.427.195 1.966.081.827 2.105.285.182 3,07%
Outras Obrigações 1.761.625.538 1.522.956.524 1.663.374.457 1.416.925.972 2,07%
Obrigações Exigíveis Longo Prazo - FUNPREV (2) 37.593.920.159 42.677.242.449 50.616.503.439 57.540.811.794 83,90%
Passivo Permanente Total Corrigido pelo IGP-DI 57.249.209.772 62.591.585.370 64.904.027.628 68.582.815.194
Variação % (3) 9,33% 3,69% 5,67%
Fonte: SICOF/SEFAZ
(1) Análise Vertical. Participação do item em relação ao total do Passivo Permanente em 2011.
(2) Provisões Matemáticas para cobertura do Passivo Atuarial.
(3) Variação percentual em relação ao exercício anterior do valor do Permanente Corrigido em cada ano.