PrestaÃ§Ã£o de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte com 99,5% (R$ 2.745.503) de R$ 2.758.032 inscrito; – Defensoria Pública R$ 1.351.018 (95,9%). – Tribunal de Justiça aproximadamente 100% (R$ 682.166) de R$ 682.462. Em 2010 o percentual de pagamento foi 49,4%. – Casa Militar 99,8% (R$ 563.969) de R$ 564.975. – Procuradoria Geral R$ 330.894 (95,7%). – Gabinete do Vice-Governador R$ 11.197 inscrito que foi totalmente pago. – Ministério Público R$ 9.066 (94,2%). Em 2010 o percentual de pagamento foi 4,5%. – Tribunal de Contas do Estado R$ 5.269 inscrito que foi totalmente pago. As Secretarias de Meio Ambiente (SEMA), Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Agricultura (SEAGRI), Turismo (SETUR), Justiça (SJCDH), Promoção da Igualdade (SEPROMI), Relações Institucionais (SERIN) e os Encargos Gerais do Estado tiveram os seguintes percentuais de pagamento de RP Liquidado: SEMA – 85,6%; SEDUR – 79,1%; SEAGRI – 79,1%; SETUR – 81%; SJCDH – 88,7%; SEPROMI – 83,6%; SERIN – 81%; ENCARGOS GERAIS – 87,4%. Encargos Gerais, além de pagar 87,4% da despesa inscrita em RP, também pagou 85,2% (R$ 25.303.964) de Restos a Pagar do Serviço da Dívida inscrito em 2010. Indireta, e que, existindo empenho prévio, não foram liquidadas até 31 de dezembro. No exercício seguinte será efetuada a conclusão da execução orçamentária ou o cancelamento dos Restos a Pagar caso o valor não seja devido. Da análise sobre o pagamento, cancelamento e saldo dos RP Não Processados por Secretaria, observam-se os seguintes pontos: A Secretaria de Administração pagou em 2011 R$ 69.399.988 (88,8%) dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2010. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano pagou R$ 55.480.267 (80,1%). As Secretarias de Segurança; Saúde; InfraEstrutura; Ciência, Tecnologia e Inovação pagaram 94,4% (R$ 10.689.189), 98,1% (R$ 8.637.544), 91,5% (R$ 8.049.797), 90,5% (R$ 1.996.968), respectivamente, do RP inscrito. As Secretarias da Cultura; Turismo; Justiça Cidadania e Direitos Humanos; Indústria Comércio e Mineração; a Assembléia Legislativa pagaram 89% (R$ 7.206.050), 87,2% (R$ 6.552.289), 82% (R$ 3.324.222), 87,2% (R$ 3.000.287), 81,9% (R$ 2.497.369), respectivamente, do RP inscrito. As Secretarias de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (SEDES), de Indústria Comércio e Mineração (SICM), o Gabinete do Governador e a Assembléia Legislativa ficaram com os seguintes percentuais de pagamento: SEDES – 62,2% (R$ 4.902.304) de R$ 7.881.672 inscrito; SICM – 49,1% (R$ 1.675.101) de R$ 3.414.550 inscrito; Gabinete do Governador – 58,2% (R$ 170.368) de R$ 292.889 inscrito; Assembléia Legislativa – 56,6% (R$ 3.415.070) de R$ 6.037.162 inscrito. Os Restos a Pagar Não Processados representam as despesas de caráter continuado, decorrentes de contratos, acordos ou leis, reconhecida pela Administração Direta e As Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Planejamento; Desenvolvimento e Integração Regional pagaram 75,9% (R$ 7.617.128), 71,9% (R$ 3.639.165), 71% (R$ 2.772.517), 76,6% (R$ 191.453), respectivamente, do RP inscrito. As Secretarias da Educação; Fazenda; Agricultura; Promoção da Igualdade; o Tribunal de Justiça; a Casa Civil; a Casa Militar pagaram 53,5% (R$ 3.811.581), 61,9% (R$ 2.875.826), 66% (R$ 1.880.489), 50,1% (R$ 224.507), 68,7% (R$ 8.120.483), 68,6% (R$ 1.045.950), 49,1% (R$ 329.763), respectivamente, do RP inscrito. 77
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 O Ministério Público cancelou 91,6% (R$ 964.402) dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2010, pagando apenas 8,3% (R$ 87.490) do valor inscrito. A Secretaria de Desenvolvimento e Combate a Pobreza tinha inscrito em Restos a Pagar Não Processado R$ 844.890, cancelou 71,6% (R$ 605.311) e pagou 21,1% (R$ 178.005). A Defensoria Pública cancelou 67,2% (R$ 245.645), pagando 32,8% (R$ 119.764) do valor inscrito. 4.6 RESULTADO FINANCEIRO O Resultado Financeiro consiste na diferença entre os ingressos e dispêndios. Conforme comparativo dos Resultados Financeiros dos exercícios de 2008 a 2011 da Tabela 32, verifica-se que, no exercício de 2011, as receitas orçamentárias e extraorçamentárias foram superiores às despesas orçamentárias e extraorçamentárias, ocasionando um superávit financeiro de R$ 245.914.156. Tabela 32 COMPARATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO (ATUALIZADO IGP - DI) Valores em Real DISCRIMINAÇÃO 2008 2009 2010 2011 Receita Orçamentária 22.638.696.718 25.050.661.912 26.105.263.468 27.074.535.472 (-) Despesa Orçamentária (22.897.245.372) (24.984.098.814) (25.904.485.056) (27.139.530.002) Movimentação Extraorçamentária Liquida 921.091.807 (200.554.007) 349.739.277 310.908.687 (=) Défict/Superávit Financeiro 662.543.153 (133.990.908) 550.517.689 245.914.156 Fonte: SICOF/SEFAZ Valores atualizados pelo IGP-DI 78
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