Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA O Gráfico 12 mostra como se deu, durante o exercício de 2011, a movimentação desta obrigação resultante dos exercícios anteriores. De acordo com o gráfico foram pagos 88,3% (R$ 672.307.821) dos Restos a Pagar inscritos em 2010 e exercícios anteriores, que totalizavam R$ 761.209.629. Foram cancelados 7,4% (R$ 56.323.407) do montante inscrito, restando ainda 4% (R$ 32.578.401) a pagar. Tabela 31 RECEITA E DESPESA ACUMULADAS POR TRIMESTRE Valores em Real TRIMESTRE RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA DESPESA PAGA 1º 6.270.674.647 5.707.450.712 5.284.967.520 2º 12.959.473.436 12.138.684.376 11.586.020.061 3º 19.412.372.885 18.812.508.079 18.258.621.770 4º 27.074.535.472 27.139.530.002 26.214.132.643 Fonte: SICOF/SEFAZ 4.5 RESTOS A PAGAR Os Restos a Pagar – RP consistem nas obrigações mais representativas do Estado. Os valores inscritos em Restos a Pagar comprometem parte das disponibilidades do Estado para o seu pagamento e serão baixados no exercício subsequente com o pagamento ou cancelamento. Os Gráficos 13 e 14 dividem a análise do Gráfico 12 em RP Processados e Não Processados. Dos Restos a Pagar Processados foram cancelados R$ 12.161.762 que representa 2,4% do inscrito que era no valor de R$ 505.692.037. Foram pagos 91,4% (R$ 462.425.093) do total inscrito, restando um saldo a pagar de R$ 31.105.183 (6,2%). Os Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2010 totalizavam R$ 255.517.591. Desse valor foram pagos 82,1% (R$ 209.882.728), cancelados 17,3% (R$ 44.161.645), restando um saldo a pagar de 0,6% (R$ 1.473.218). Da análise dos Gráficos 12, 13 e 14 conclui-se ainda que os recursos disponíveis que foram transferidos para o exercício de 2012 no valor de R$ 2.242.517.676 75
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 ainda estão em parte comprometidos com o pagamento de Restos a Pagar de 2010 e exercícios anteriores, além dos Serviços da Dívida, dos Depósitos e dos RP inscritos em 2011. Quanto aos Restos a Pagar Processados deve-se registrar que englobam despesas liquidadas, ou seja, o serviço foi prestado ou o material foi entregue e conferido pela Administração, estando em conformidade às disposições contratadas ou conveniadas. Resta apenas efetuar o pagamento da despesa. Considerando tal aspecto, vale ressaltar a importância do cumprimento da obrigação contabilizada em Restos a Pagar Processados. No exercício de 2011 houve a quitação quase que total das despesas liquidadas e não pagas, oriundas do exercício de 2010 e anteriores. Conforme demonstrado na análise dos pagamentos, cancelamentos e saldos dos RP Processados por Secretaria, os pagamentos efetuados foram os seguintes: 76 – Secretaria da Educação pagou R$ 135.109.827 (89,5%) do valor inscrito. – Secretaria da Saúde R$ 56.637.574 (96,9%); – Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional 99% (R$ 51.588.175) de R$ 52.125.299 inscrito; – Secretaria de Segurança Pública R$ 47.026.574(96,8%); – Secretaria de InfraEstrutura aproximadamente 100% (R$ 41.969.671) de R$ 41.988.991 inscrito; – Secretaria da Cultura R$ 14.504.764 (97,9%); – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação R$ 7.425.289 (91,4%); – Secretaria da Administração 99,9% (R$ 5.867.258) de R$ 5.871.218 inscrito; – Secretaria da Fazenda R$ 4.995.323 (94,5%). Em 2010 pagou 99,9%. – Casa Civil 99,5% (R$ 4.073.171) de R$ 4.092.084 inscrito; – Secretaria do Planejamento R$ 3.528.770 (97,4%);
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GOVERNO DO ESTADO DA <strong>BA</strong>HIA<br />
O Gráfico 12 mostra como se <strong>de</strong>u, durante o exercício <strong>de</strong> 2011, a movimentação <strong>de</strong>sta<br />
obrigação resultante dos exercícios anteriores. De acordo com o gráfico foram pagos<br />
88,3% (R$ 672.307.821) dos Restos a Pagar inscritos em 2010 e exercícios anteriores, que<br />
totalizavam R$ 761.209.629. Foram cancelados 7,4% (R$ 56.323.407) do montante inscrito,<br />
restando ain<strong>da</strong> 4% (R$ 32.578.401) a pagar.<br />
Tabela 31<br />
RECEITA E DESPESA ACUMULADAS POR TRIMESTRE<br />
Valores em Real<br />
TRIMESTRE RECEITA ARRECADADA DESPESA EMPENHADA DESPESA PAGA<br />
1º 6.270.674.647 5.707.450.712 5.284.967.520<br />
2º 12.959.473.436 12.138.684.376 11.586.020.061<br />
3º 19.412.372.885 18.812.508.079 18.258.621.770<br />
4º 27.074.535.472 27.139.530.002 26.214.132.643<br />
Fonte: SICOF/SEFAZ<br />
4.5 RESTOS A PAGAR<br />
Os Restos a Pagar – RP consistem nas obrigações mais representativas do Estado.<br />
Os valores inscritos em Restos a Pagar comprometem parte <strong>da</strong>s disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong>s do<br />
Estado para o seu pagamento e serão baixados no exercício subsequente com o pagamento<br />
ou cancelamento.<br />
Os Gráficos 13 e 14 divi<strong>de</strong>m a análise do Gráfico 12 em RP Processados e Não<br />
Processados. Dos Restos a Pagar Processados foram cancelados R$ 12.161.762 que<br />
representa 2,4% do inscrito que era no valor <strong>de</strong> R$ 505.692.037. Foram pagos 91,4%<br />
(R$ 462.425.093) do total inscrito, restando um saldo a pagar <strong>de</strong> R$ 31.105.183 (6,2%).<br />
Os Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2010 totalizavam R$ 255.517.591.<br />
Desse valor foram pagos 82,1% (R$ 209.882.728), cancelados 17,3% (R$ 44.161.645),<br />
restando um saldo a pagar <strong>de</strong> 0,6% (R$ 1.473.218).<br />
Da análise dos Gráficos 12, 13 e 14 conclui-se ain<strong>da</strong> que os recursos disponíveis<br />
que foram transferidos para o exercício <strong>de</strong> 2012 no valor <strong>de</strong> R$ 2.242.517.676<br />
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