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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Tabela 23 RECEITA E DESPESA DO FUNCEP - 2011 Valores em Real 3.7.2 Fundo de Cultura da Bahia – FCBA DISCRIMINAÇÃO REALIZAÇÃO/ EXECUÇÃO AV (1) Receitas Totais da Fonte 28 440.493.920 100% Receita Tributária 403.428.609 91,6% Receita Patrimonial 30.887.483 7,0% Outras Receitas Correntes 6.177.829 1,4% Despesas por Subfunção da Fonte 28 423.031.844 100% Extensão Rural 93.489.490 22,1% Assistência Comunitária 59.969.182 14,2% Habitação Urbana 55.722.515 13,2% Saneamento Básico Rural 43.549.538 10,3% Energia Elétrica 30.965.309 7,3% Assistência à Criança e ao Adolescente 29.046.700 6,9% Promoção da Produção Vegetal 22.196.325 5,2% Alimentação e Nutrição 21.650.735 5,1% Infra Estrutura Urbana 13.492.767 3,2% Empregabilidade 8.654.627 2,0% Direitos Individuais Coletivos e Difusos 7.013.892 1,7% Habitação Rural 5.625.750 1,3% Ensino Médio, Profissional e Superior 6.161.849 1,5% Administração Geral 5.119.621 1,2% Promoção da Produção Animal 4.989.550 1,2% Fomento ao Trabalho 3.645.202 0,9% Irrigação e Reforma Agrária 3.565.554 0,8% Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 2.850.656 0,7% Assistência ao Portador de Deficiência 1.814.707 0,4% Defesa Civil 1.280.742 0,3% Outros 2.227.134 0,5% Fonte: SICOF/SEFAZ (1) Análise Vertical. Participação do item no total da receita e da despesa em 2011 Instituído pela Lei nº. 9.431, de 11 de fevereiro de 2005, o Fundo de Cultura da Bahia – FCBA é vinculado à Secretaria da Cultura – SECULT, e tem como objetivo incentivar e estimular a produção artístico-cultural do Estado. Esse Fundo custeia total ou parcialmente projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Dentre os recursos que compõem o Fundo podemos citar, por exemplo, as contribuições de mantenedores, na forma prevista em regulamento; as transferências à Conta do Orçamento Geral e os auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Na Tabela 24, são demonstradas as receitas do FCBA, Fonte 50, que apresentaram o valor de R$ 11.894.666 e as despesas empenhadas, por subfunção, com um montante de R$ 27.076.835. A aplicação dos recursos ocorreu principalmente na subfunção Difusão Cultural. Tabela 24 DISCRIMINAÇÃO REALIZAÇÃO/EXECUÇÃO Receitas Totais 11.894.666 Outras Receitas Correntes 11.894.666 Despesas Totais por Subfunção 27.076.835 Administração Geral 379.949 Comunicação Social 60.000 Difusão Cultural 23.683.008 Transferências 2.953.879 Fonte: SICOF/SEFAZ RECEITA E DESPESA DO FCBA - 2011 Valores em Real 69
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 3.7.3 Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia – FIES O FIES foi instituído pela Lei nº. 8.632, de 12 de Junho de 2003, com a finalidade de auferir contribuições destinadas a implementação de programas sociais no Estado da Bahia e em seus Municípios. Esses programas são implantados mediante termo de acordo, junto com empresas interessadas em contribuir para os programas estaduais de investimento em infraestrutura e em ações sociais. Os recursos do FIES, Fonte 60, são destinados, exclusivamente, a investimentos em infraestrutura e em ações de natureza social do Estado ou dos Municípios. Dentre os recursos que compõem o fundo, podemos citar, por exemplo, as contribuições de empresas interessadas em participar dos Programas estaduais de investimento em infraestrutura e em ações sociais. A Tabela 25 mostra a movimentação de recursos do FIES no exercício de 2011. Nesse exercício, a Receita Total recolhida pelo Fundo foi de R$ 569.332.668 e o total executado R$ 526.682.213. Analisando a execução orçamentária do FIES, merecem destaque as subfunções Serviço da Dívida Interna, Transferências. Tabela 25 DISCRIMINAÇÃO RECEITA E DESPESA DO FIES - 2011 REALIZAÇÃO/ EXECUÇÃO Valores em Real AV (1) Receitas Totais 569.332.668 100% Receitas Patrimoniais 6.126 0,0% Outras Receitas Correntes 569.326.542 100,0% Despesas Totais por Sbfunção 526.682.213 100% Serviço da Dívida Interna 204.986.500 38,9% Transferências 142.223.317 27,0% Infraestrutura Urbana 50.054.271 9,5% Transporte Rodoviário 28.457.253 5,4% Assistência Hospitalar e Ambulatorial 22.847.324 4,3% Assistência Comunitária 16.331.920 3,1% Policiamento 12.815.602 2,4% Habitação Urbana 9.394.477 1,8% Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 8.076.033 1,5% Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 6.237.297 1,2% Promoção Industrial 6.000.000 1,1% Assistência à Criança e ao Adolescente 5.117.664 1,0% Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 5.038.789 1,0% Planejamento e Orçamento 3.648.518 0,7% Difusão Cultural 3.612.500 0,7% Outros 1.840.747 0,3% Fonte: SICOF/SEFAZ (1) Análise Vertical. Participação do item no total da receita e da despesa em 2011 70
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