Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
A Tabela 22 compara a execução dos Programas no exercício de 2010 e 2011 e apresenta
a variação dos mesmos.
ços. A Lei de criação do Fundo Especial pode determinar as peculiaridades de sua aplicação.
No exercício de 2011, foram analisados de forma detalhada o FUNCEP, o FCBA e o FIES.
Tabela 22
APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
2010 E 2011
Valores em Real
3.7.1 Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FUNCEP
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2010 2011 AH (1)
Atividades de Manutenção 213.460.703 265.774.825 24,5%
Total Corrigido pelo IGP-DI 224.160.498 265.774.825 18,6%
Atividades Atividades Finalísticas e Projetos
Gestão da Educação Básica 35.583.683 84.047.173 136,2
Melhoria da Infra-estrutura Estadual da Educacao Básica 2.899.752 4.764.483 64,3%
Formação do Profissional da Educação 7.052.653 9.263.800 31,4%
Inclusão pela Educação 13.176.748 17.447.195 32,4%
Qualidade na Educação Básica 1.747.852 4.437.360 153,9%
Todos pela Alfabetização -TOPA 5.609.719 6.252.751 11,5%
Educacao Superior no Seculo XXI 419.139.920 458.364.903 9,4%
Melhoria da Infraestrutura Estadual da Educacao 28.013.357 35.415.794 26,4%
Superior
Expansao da Educacao Profissional e Tecnológica 22.497.060 23.467.723 4,3%
Outros 10.768.979 10.971.431 1,9%
Total Atividades Finalísticas e Projetos 546.489.723 654.432.613 19,8%
Total Corrigido pelo IGP-DI 573.882.717 654.432.613 14,0%
Fonte: SICOF/SEFAZ
(1) Análise Horizontal. Percentual de 2011 em relação a 2010. Valores nominais.
3.7 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DOS FUNDOS ESPECIAIS
Os fundos especiais são criados para melhorar o controle do uso de recursos em áreas
específicas do governo. Para isso, os entes estatais (União, Estados, DF e Municípios)
criam fundos especiais vinculados a seus órgãos ou entidades.
Os fundos especiais estão disciplinados na Lei nº. 4.320/64 e se constituem no produto das
receitas específicas, que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou servi-
Por meio da Lei nº. 7.988/2001, foi instituído o Fundo Estadual de Combate e
Erradicação da Pobreza – FUNCEP, que está vinculado à Casa Civil.
O FUNCEP foi instituído com a finalidade de viabilizar à população do Estado o acesso
a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares
de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e outros programas
de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.
Dentre os recursos que compõem o Fundo, podemos citar, por exemplo, o
produto da arrecadação equivalente a dois pontos percentuais adicionais à alíquota
do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS incidentes sobre os produtos e serviços especificados no
art. 16 da Lei nº. 7.014, de 4 de dezembro de 1996, com a redação decorrente
dessa Lei e as dotações fixadas na Lei Orçamentária Anual, em limites definidos,
anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Tabela 23 apresenta as receitas recolhidas pelo Fundo, Fonte 28. O total
de recursos somou R$ 440.493.920 advindos 91,6% das Receitas do ICMS destinadas
ao fundo.
Nessa Tabela, as despesas do FUNCEP, estão apresentadas por subfunção.
Entende-se por Subfunção uma partição da Função. Nessa Tabela, merecem
destaque as seguintes subfunções: Extensão Rural, com 22,1% de execução,
Assistência Comunitária, com 14,2%, Habitação Urbana com 13,29% e
Saneamento Básico Rural com 10,39%.