PrestaÃ§Ã£o de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

More documents

Recommendations

Info

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Na Tabela 21.2 está apresentada à execução das despesas com Educação por meio das Atividades Finalísticas e Projetos, agrupadas por Programa de Governo, que totalizaram R$ 654.432.613. O Programa com maior desempenho foi Educação Superior no Século XXI, com 83,9% de execução. Esse programa é composto por diversas atividades e projetos que cuidam da gestão e administração do ensino superior no Estado, como: Gestão das Atividades do Ensino de Graduação, Administração de Pessoal e Encargos do Magistério e do Magistério Superior, Gestão do Acervo Bibliográfico e etc. No item referente à Melhoria da Infraestrutura Estadual da Educação Superior, a execução foi de apenas 5,1%. Continuação EXECUTADO AV (1) Todos pela Alfabetização -TOPA 6.252.751 1,0% Formação de Alfabetizadores e Coordenadores do TOPA 3.680.425 Suprimento de Material Didático 1.880.539 Outros 691.786 Educacao Superior no Seculo XXI 458.364.903 70,0% Gestão das Atividades do Ensino de Graduação 15.236.161 Administração de Pessoal e Encargos do Magistério 392.903.283 Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior 23.902.516 Tabela 21.2 APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO - 2011 EXECUTADO AV (1) Atividades Finalísticas e Projetos 654.432.613 100,0% Gestão da Educação Básica 84.047.173 12,8% Funcionamento das Escolas de Ensino Médio 44.707.144 Funcionamento das Escolas de Ensino Fundamental 9.637.149 Administração de Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental e Médio 11.869.453 Outros 17.833.428 Melhoria da Infra-estrutura Estadual da Educacao Básica 4.764.483 0,7% Formação do Profissional da Educação 9.263.800 1,4% Inclusão pela Educação 17.447.195 2,7% Implementação do Universidade para Todos 6.699.955 Assistência Material a Estudantes 4.589.174 Desenvolvimento da Educação 5.527.752 Outros 630.313 Valores em Real Qualidade na Educação Básica 4.437.360 0,7% Continua ... Assistência ao Estudante Universitário 5.540.202 Gestão das Atividades de Ensino de Pós-Graduação,Pesquisa e Extensão 7.561.727 Gestão do Acervo Bibliográfico das Universidades 3.069.443 Outros 10.151.571 Melhoria da Infraestrutura Estadual da Educacao Superior 35.415.794 5,4% Ampliação de Unidades Universitárias 9.085.764 Recuperação e Reparação de Unidades Universitárias 5.977.031 Construção de Unidades Universitárias 10.598.685 Equipamento e Reequipamento de Unidades Universitárias 9.621.414 Outros 132.899 Expansao da Educacao Profissional e Tecnológica 23.467.723 3,6% Implementação e Desenvolvimento da Educação Profissional 3.190.116 Funcionamento de Unidades de Ensino Profissional 12.939.248 Melhoria da Rede Física de Educação Profissional 6.952.474 Outros 385.885 Outros 10.971.431 1,7% Fonte: SICOF/SEFAZ (1) Análise Vertical. Participação do item no Total 67
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 A Tabela 22 compara a execução dos Programas no exercício de 2010 e 2011 e apresenta a variação dos mesmos. ços. A Lei de criação do Fundo Especial pode determinar as peculiaridades de sua aplicação. No exercício de 2011, foram analisados de forma detalhada o FUNCEP, o FCBA e o FIES. Tabela 22 APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 2010 E 2011 Valores em Real 3.7.1 Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FUNCEP 68 2010 2011 AH (1) Atividades de Manutenção 213.460.703 265.774.825 24,5% Total Corrigido pelo IGP-DI 224.160.498 265.774.825 18,6% Atividades Atividades Finalísticas e Projetos Gestão da Educação Básica 35.583.683 84.047.173 136,2 Melhoria da Infra-estrutura Estadual da Educacao Básica 2.899.752 4.764.483 64,3% Formação do Profissional da Educação 7.052.653 9.263.800 31,4% Inclusão pela Educação 13.176.748 17.447.195 32,4% Qualidade na Educação Básica 1.747.852 4.437.360 153,9% Todos pela Alfabetização -TOPA 5.609.719 6.252.751 11,5% Educacao Superior no Seculo XXI 419.139.920 458.364.903 9,4% Melhoria da Infraestrutura Estadual da Educacao 28.013.357 35.415.794 26,4% Superior Expansao da Educacao Profissional e Tecnológica 22.497.060 23.467.723 4,3% Outros 10.768.979 10.971.431 1,9% Total Atividades Finalísticas e Projetos 546.489.723 654.432.613 19,8% Total Corrigido pelo IGP-DI 573.882.717 654.432.613 14,0% Fonte: SICOF/SEFAZ (1) Análise Horizontal. Percentual de 2011 em relação a 2010. Valores nominais. 3.7 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DOS FUNDOS ESPECIAIS Os fundos especiais são criados para melhorar o controle do uso de recursos em áreas específicas do governo. Para isso, os entes estatais (União, Estados, DF e Municípios) criam fundos especiais vinculados a seus órgãos ou entidades. Os fundos especiais estão disciplinados na Lei nº. 4.320/64 e se constituem no produto das receitas específicas, que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou servi- Por meio da Lei nº. 7.988/2001, foi instituído o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP, que está vinculado à Casa Civil. O FUNCEP foi instituído com a finalidade de viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida. Dentre os recursos que compõem o Fundo, podemos citar, por exemplo, o produto da arrecadação equivalente a dois pontos percentuais adicionais à alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidentes sobre os produtos e serviços especificados no art. 16 da Lei nº. 7.014, de 4 de dezembro de 1996, com a redação decorrente dessa Lei e as dotações fixadas na Lei Orçamentária Anual, em limites definidos, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Tabela 23 apresenta as receitas recolhidas pelo Fundo, Fonte 28. O total de recursos somou R$ 440.493.920 advindos 91,6% das Receitas do ICMS destinadas ao fundo. Nessa Tabela, as despesas do FUNCEP, estão apresentadas por subfunção. Entende-se por Subfunção uma partição da Função. Nessa Tabela, merecem destaque as seguintes subfunções: Extensão Rural, com 22,1% de execução, Assistência Comunitária, com 14,2%, Habitação Urbana com 13,29% e Saneamento Básico Rural com 10,39%.
Page 2 and 3:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretar
Page 4 and 5:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA GOVERNO
Page 6 and 7:
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLID
Page 8 and 9:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 1. INTRO
Page 10 and 11:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A concre
Page 12 and 13:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA AÇÕES
Page 14 and 15:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Fiscali
Page 16 and 17: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A implan
Page 18 and 19: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA ocorrer
Page 20 and 21: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 2.3.4 O
Page 22 and 23: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 2.10 DES
Page 24 and 25: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Processa
Page 26 and 27: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PROVISÃ
Page 28 and 29: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA C.3.2. O
Page 30 and 31: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Crescim
Page 32 and 33: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA BALANÇO
Page 34 and 35: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA da Admin
Page 36 and 37: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Assim, p
Page 38 and 39: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Entretan
Page 40 and 41: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A portar
Page 42 and 43: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA o valor
Page 44 and 45: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Ademais,
Page 46 and 47: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A compet
Page 48 and 49: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Na Tabel
Page 50 and 51: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Tabela 0
Page 54 and 55: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 3.3.1.1
Page 56 and 57: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA recebime
Page 62 and 63: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA são des
Page 64 and 65: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Continua
Page 70 and 71: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 4. GEST
Page 72 and 73: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 4.2 SALD
Page 74 and 75: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA O Gráfi
Page 76 and 77: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - Secret
Page 82 and 83: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 5.4 APUR
Page 84 and 85: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA No Gráf
Page 86 and 87: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Compõem
Page 88 and 89: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Ao anali
Page 92 and 93: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Continua
Page 94 and 95: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Quocient
Page 100 and 101: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 7.2 RECE
Page 104 and 105: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 7.3 RESU
Page 106 and 107: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Além di
Page 108 and 109: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA O Gráfi
Page 112 and 113: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A Lei de
Page 114 and 115: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA No Estad
Page 116 and 117:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Já com
Page 118 and 119:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A modifi
Page 120 and 121:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Tabela 7
Page 122 and 123:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Conta Re
Page 124 and 125:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Despesa
Page 126 and 127:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Função
Page 128 and 129:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Passivo
Page 130 and 131:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Restos a
Page 132 and 133:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 9. ORGÃ
Page 134 and 135:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Fundo de
Page 136 and 137:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Equipe T
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 145
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
Page 177 and 178:
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
Page 183 and 184:
Page 185 and 186:
Page 187 and 188:
Page 189 and 190:
Page 191 and 192:
Page 193 and 194:
Page 195 and 196:
Page 197 and 198:
Page 199 and 200:
Page 201 and 202:
Page 203 and 204:
Page 205 and 206:
Page 207 and 208:
Page 209 and 210:
Page 211 and 212:
Page 213 and 214:
Page 215 and 216:
Page 217 and 218:
Page 219 and 220:
Page 221 and 222:
Page 223 and 224:
Page 225 and 226:
Page 227 and 228:
Page 229 and 230:
Page 231 and 232:
Page 233 and 234:
Page 235 and 236:
Page 237 and 238:
Page 239 and 240:
Page 241 and 242:
Page 243 and 244:
Page 245 and 246:
Page 247 and 248:
Page 249 and 250:
Page 251 and 252:
Page 253 and 254:
Page 255 and 256:
Page 257 and 258:
Page 259 and 260:
Page 261 and 262:
Page 263 and 264:
Page 265 and 266:
Page 267 and 268:
Page 269 and 270:
Page 271 and 272:
Page 273 and 274:
Page 275 and 276:
Page 277 and 278:
Page 279 and 280:
Page 281 and 282:
Page 283 and 284:
Page 285 and 286:
Page 287 and 288:
Page 289 and 290:
Page 291 and 292:
Page 293 and 294:
Page 295 and 296:
Page 297 and 298:
Page 299 and 300:
Page 301 and 302:
Page 303 and 304:
Page 305 and 306:
Page 307 and 308:
Page 309 and 310:
Page 311 and 312:
Page 313 and 314:
Page 315 and 316:
Page 317 and 318:
Page 319 and 320:
Page 321 and 322:
Page 323 and 324:
Page 325 and 326:
Page 327 and 328:
Page 329 and 330:
Page 331 and 332:
Page 333 and 334:
Page 335 and 336:
Page 337 and 338:
Page 339 and 340:
Page 341 and 342:
Page 343 and 344:
Page 345 and 346:
Page 347 and 348:
Page 349 and 350:
Page 351 and 352:
Page 353 and 354:
Page 355 and 356:
Page 357 and 358:
Page 359 and 360:
Page 361 and 362:
Page 363 and 364:
Page 365 and 366:
Page 367 and 368:
Page 369 and 370:
Page 371 and 372:
Page 373 and 374:
Page 375 and 376:
Page 377 and 378:
Page 379 and 380:
Page 381 and 382:
Page 383 and 384:
Page 385 and 386:
Page 387 and 388:
Page 389 and 390:
Page 391 and 392:
Page 393 and 394:
Page 395 and 396:
Page 397 and 398:
Page 399 and 400:
Page 401 and 402:
Page 403 and 404:
Page 405 and 406:
Page 407 and 408:
Page 409 and 410:
Page 411 and 412:
Page 413 and 414:
Page 415 and 416:
Page 417 and 418:
Page 419 and 420:
Page 421 and 422:
Page 423 and 424:
Page 425 and 426:
Page 427 and 428:
Page 429 and 430:
Page 431 and 432:
Page 433 and 434:
Page 435 and 436:
Page 437 and 438:
Page 439 and 440:
Page 441 and 442:
Page 443 and 444:
Page 445 and 446:
Page 447 and 448:
Page 449 and 450:
Page 451 and 452:
Page 453 and 454:
Page 455 and 456:
Page 457 and 458:
Page 459 and 460:
Page 461 and 462:
Page 463 and 464:
Page 465 and 466:
Page 467 and 468:
Page 469 and 470:
Page 471 and 472:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 1 GOVERN
Page 473 and 474:
Page 475 and 476:
Page 477 and 478:
Page 479 and 480:
Page 481 and 482:
Page 483 and 484:
Page 485 and 486:
Page 487 and 488:
Page 489 and 490:
Page 491 and 492:
Page 493 and 494:
Page 495 and 496:
Page 497 and 498:
Page 499 and 500:
Page 501 and 502:
Page 503 and 504:
Page 505 and 506:
Page 507 and 508:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Anexo da
Page 509 and 510:
Page 511 and 512:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Anexo 13
Page 513 and 514:
Page 515 and 516:
Page 517 and 518:
Page 519 and 520:
Page 521 and 522:
Page 523 and 524:
Page 525 and 526:
Page 527 and 528:
Page 529 and 530:
Page 531 and 532:
Page 533 and 534:
Page 535 and 536:
Page 537 and 538:
Page 539 and 540:
Page 541 and 542:
Page 543 and 544:
Page 545 and 546:
Page 547 and 548:
Page 549 and 550:
Page 551 and 552:
Page 553 and 554:
Page 555 and 556:
Page 557 and 558:
Page 559 and 560:
Page 561 and 562:
Page 563 and 564:
Page 565 and 566:
Page 567 and 568:
Page 569 and 570:
Page 571 and 572:
Page 573 and 574:
Page 575 and 576:
Page 577 and 578:
Page 579 and 580:
Page 581 and 582:
Page 583 and 584:
Page 585 and 586:
Page 587 and 588:
show all

PrestaÃ§Ã£o de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?