Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
Tabela 18
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 2011
RECEITA
ARRECADADA (A)
DESPESA
PAGA (B)
Valores em Real
PERCENTUAL
(B/A) (1)
Corrente 26.161.886.506 592.808.755 2,3%
Capital 912.648.966 255.586.337 28,0%
TOTAL 27.074.535.472 848.395.092 3,1%
Fonte: SICOF/SEFAZ
(1) Percentual de DEA pago em relação a Receita Arrecadada
são para execução de programas de trabalho relacionados com a saúde individual
e coletiva e são desenvolvidos e coordenados pela Secretaria de Saúde do Estado.
A apuração dos valores que são aplicados em ações e serviços públicos de saúde
é tratada no art.198 da Constituição Federal e no art.77 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias – ADCT. Para os Estados, a base de cálculo é o total de
receita de impostos de natureza estadual, somada às receitas transferidas da União
(FPE, IPI-EXP, Lei Kandir), mais o IR retido na fonte, e outras receitas correntes (Receita
da Dívida Ativa Tributária de impostos, Multa, Juros de Mora e Correção Monetária).
Desse total, subtraem as Transferências Constitucionais e legais aos Municípios.
Na Tabela 19.1 as Despesas foram demonstradas em três grupos: Despesas Com Pessoal, que
engloba, além das despesas classificáveis no Grupo 1 (Pessoal e Encargos), Assistência Médica a
Servidores e Auxílio Transporte e Alimentação que são classificadas no Grupo 3 (Outras Despesas
Correntes), mas, são despesas diretamente relacionadas a despesas com Pessoal. Despesas
com Manutenção da Estrutura Física: das quais fazem parte, Despesas com Concessionária de
Serviços Públicos (Coelba, Embasa) Manutenção dos Serviços Administrativos e de Informática
(Material Consumo, Diárias, Serviços de Informática e etc.) e Locação de Mão-de-Obra (serviço
de Vigilância, de Limpeza). E Outras Despesas (Cumprimento de Sentenças Judiciais,
Comunicação Legal e etc.)
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3.6 APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS:
SAÚDE E EDUCAÇÃO
3.6.1 Aplicação de Recursos Vinculados à Saúde
As Tabelas 19.1 e 19.2 a seguir apresentam as despesas empenhadas, no exercício de
2011, custeadas com recursos vinculados à Saúde. Os recursos vinculados à Saúde
Em 2011 foram aplicados, de recursos vinculados, fonte 30, R$ 1.855.667.401. Desse
total R$ 523.301.075 foram nas Atividades de Manutenção, sendo as Despesas com
Pessoal quem consumiu a maior parcela desses recursos 83,7%.
Na Tabela 19.2, é apresentada a execução das despesas com Saúde em Atividades Finalísticas
e Projetos. Em 2011, foram executados R$ 1.332.366.326. Desse total, a maior aplicação de
recursos foi no Programa de Reorganização da Atenção Especializada com 90,9%, programa
esse que envolve o gerenciamento das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares, além de pagamento
do grupo Ocupacional Saúde, dentre outros projetos e atividades. Na Expansão e
Melhoria da Infraestrutura investiu-se apenas 1,5% dos valores executados.