Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
são despesas legalmente incorridas, de exercícios encerrados, para as quais o
Orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para
atendê-las, que não se tenham processado na época própria; restos a pagar com
prescrição interrompida; e os compromissos reconhecidos após o encerramento
do exercício correspondente.
As despesas de exercícios anteriores só irão afetar o sistema orçamentário e, consequentemente,
o resultado patrimonial do exercício em que forem empenhadas.
Por causa disso, o Estado da Bahia, desde o exercício de 2008, vem inserindo no
Compensado os valores que serão pagos como DEA no exercício seguinte. Essa medida
permite que se conheça uma estimativa desse Passivo, que antes era reconhecido
apenas quando do empenho, e assim o Estado pode fazer uma programação
financeira mais adequada no exercício seguinte.
No Estado da Bahia, as despesas pagas no exercício de 2011, correspondentes a despesas
incorridas em exercícios anteriores, totalizaram R$ 848.395.092, sendo 36% dessas
despesas provenientes de Outros Serviços de Terceiros Contratados: Consultoria,
Serviços de Terceiro Pessoa Física e Pessoa Jurídica conforme tabela 17.
Tabela 17
COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES - DEA - 2010 E 2011
Valores em Real
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 AH (1) AV (2)
Outros Serviços de Terceiros
182.245.092 306.406.438 68,1% 36,1%
Contratados (3)
Obras e Instalações 109.447.378 165.433.296 51,2% 19,5%
Outras Despesas Variáveis Pessoal 51.530.955 117.903.379 128,8% 13,9%
Civil e Militar
Vencimentos e Vantagens Pessoal 66.980.919 71.398.936 6,6% 8,4%
Civil e Militar
Idenizações e Restituições 82.419.675 60.090.490 -27,1% 7,1%
Material de Consumo 13.220.890 19.933.834 50,8% 2,3%
Obrigações Patronais 17.458.649 18.237.645 4,5% 2,1%
Continua ...
Continuação
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 AH (1) AV (2)
Comunicação de Governo
9.544.531 16.156.354 69,3% 1,9%
e Divulgação Oficial
Processamento de Dados
18.379.393 12.960.456 -29,5% 1,5%
e Telecomunicações
Locação de Mão de Obra 13.893.799 11.168.200 -19,6% 1,3%
Água e Esgoto e Energia Elétrica 32.928.641 10.729.890 -67,4% 1,3%
Equipamento e Material Permanente 12.023.040 6.040.262 -49,8% 0,7%
Ressarcimento de Pessoal
766.436 4.345.138 466,9% 0,5%
Requisitado
Subvenções Sociais 347.887 4.333.225 1145,6% 0,5%
Gêneros Alimentícios 9.738.638 3.438.848 -64,7% 0,4%
Outras Despesas de Pessoal Decor.de 4.726.399 2.982.948 -36,9% 0,4%
Contratos de Terceirização e REDA
Aposentadoria TCE e TCM 3.165.083 2.750.343 -13,1% 0,3%
Amortização de Débitos
24.420.544 851.533 -96,5% 0,1%
de Contribuição
Auxílios a Pessoas Jurídicas 19.745.625 0 -100,0% 0,0%
Outras 16.958.076 13.233.876 -22,0% 1,6%
TOTAL 689.941.650 848.395.092 23,0% 100,0%
Total Corrigido pelo IGP-DI 724.525.223 848.395.092 17,1%
Despesas de Exercícios Anteriores, DEA, pagas no exercício de 2011.
(1) Análise Horizontal. Percentual de 2011 em relação a 2010. Valores nominais.
(2) Análise Vertical em 2011. Participação do item no Total.
(3) Serviços de Terceiros Contratados - Elementos: 35,36 e 39
Comparando os dois exercícios nota-se a redução significativa de itens como: Auxílios a
Pessoas Jurídicas. Mas, há crescimento representativo de despesas com Subvenções Sociais.
Na tabela 18, tem-se a comparação das Receitas Arrecadadas, corrente e capital, com
as Despesas Pagas de DEA, corrente e capital.
O Gráfico 09 demonstra evolução das Despesas de Exercícios Anteriores no período
de 2008 – 2011.
63