Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
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Produção, Típicas de Estado, Administração, Gestão Ambiental, Relações
Exteriores, Encargos Especiais e Reserva de Contingência, conforme Relatório e
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Pela análise da tabela, verifica-se que o maior índice de execução orçamentária
está nas funções Típicas de Estado: Segurança Pública, Legislativa, Judiciária e
Essencial à Justiça, com 97% de despesas empenhadas em relação aos créditos
autorizados, seguido por funções relacionadas a Política Social: Saúde, Educação,
Assistência e Previdência Social, Cultura, Direitos da Cidadania, Trabalho, Desporto
e Lazer, com aproximadamente 94%. A tabela demonstra que, de modo geral,
houve uma boa execução.
Tabela 16
DESPESAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL - 2011
Valores em Real
ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS
AUTORIZADOS
EXECUTADO REALIZAÇÃO
POLÍTICA SOCIAL 13.279.368.078 12.498.969.728 94,1%
Assistência Social 348.902.149 309.820.089 88,8%
Saúde 4.564.342.145 4.451.629.711 97,5%
Previdência Social 3.528.616.687 3.293.199.194 93,3%
Educação 3.879.567.775 3.704.127.097 95,5%
Cultura 256.955.434 215.924.743 84,0%
Direitos da Cidadania 313.140.435 239.706.742 76,5%
Trabalho 131.872.766 123.984.137 94,0%
Desporto e Lazer 255.970.687 160.578.015 62,7%
INFRAESTRUTURA 2.623.944.185 1.822.095.196 69,4%
Urbanismo 701.193.034 339.444.043 48,4%
Habitação 325.222.563 158.079.080 48,6%
Saneamento 500.167.111 401.043.045 80,2%
Comunicações 61.850.377 53.007.487 85,7%
Energia 94.142.000 69.764.079 74,1%
Ciência e Tecnologia 144.709.996 122.881.019 84,9%
Continua ...
Continuação
ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS
AUTORIZADOS
EXECUTADO REALIZAÇÃO
Transporte 796.659.104 677.876.443 85,1%
PRODUÇÃO 1.115.468.641 909.936.949 81,6%
Agricultura 582.876.045 484.223.533 83,1%
Organização Agrária 6.289.212 3.986.852 63,4%
Indústria 285.962.111 230.603.618 80,6%
Comércio e Serviços 240.341.273 191.122.946 79,5%
TÍPICAS DE ESTADO 5.424.052.688 5.265.333.699 97,1%
Segurança Pública 2.666.005.193 2.567.044.003 96,3%
Legislativa 621.273.951 610.741.746 98,3%
Judiciária 1.511.292.559 1.493.367.170 98,8%
Essencial à Justiça 625.480.985 594.180.781 95,0%
ADMINISTRAÇÃO 1.387.577.235 1.244.559.525 89,7%
GESTÃO AMBIENTAL 144.289.616 116.958.467 81,1%
RELAÇÕES EXTERIORES - - 0,0%
ENCARGOS ESPECIAIS 5.408.970.807 5.281.676.438 97,6%
RESERVA DE CONTIGÊNCIA - - 0,0%
TOTAL 29.383.671.250 27.139.530.002 92,4%
Fonte: SICOF/SEFAZ
3.5. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
As Despesas de Exercícios Anteriores – DEA correspondem a uma faculdade legal
que permite o reconhecimento de despesas de exercícios encerrados à conta
do orçamento vigente. A criação das DEA justifica-se quando da necessidade do
Executivo de cumprir compromissos assumidos em anos anteriores, sem necessidade
de recorrer ao Legislativo para solicitação de abertura de crédito.
As DEA têm o art. 37 da Lei nº. 4.320/64 como principal fundamento legal. Conforme
esse artigo, três são as situações para reconhecimento de despesas como DEA: