PrestaÃ§Ã£o de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 48 Contribuiçao do FN/Prest de Serviço da Saúde 32.697,50 - - - 512.786,58 - 49 Transferência do Fundo Nacional de Saude - FESBA 1.960,10 - - - 35.596.873,14 - 50 Recurso do Fundo Cultural do Estado da Bahia - FCBA 58.633,86 5.476.616,24 - 35.730,47 8.440.563,50 - 56 Rec Aienação de Bens e Direitos LRF Art 44 AI 1.336,49 8.658,55 - - 2.608.046,65 - 57 Receitas Capitalizaveis FUNPREV - - - - 150.491.083,30 - 58 Fundo Previdenciario dos Serv.Pub Estado da Bahia - - - - 395.463.434,89 - 60 Recursos do FIES Lei 8632 1.428.543,45 70.786.160,20 - 3.995.366,93 520.118.219,10 - 61 Contrib. e/ou Auxilios Orgãos Ent. Federais 10.552,45 3.046.101,11 - 3.126.306,80 139.237.933,99 - 62 Contrib. e/ou Auxilios Orgãos Ent. Estaduais 822,92 - - 83.150,99 106.235,89 - 63 Contrib.e/ou Auxilios Orgãos Ent. Municipais 6.641,54 49.405,35 - 311.659,94 3.717.024,24 - 64 Cont. e/ou auxilios de Ent. Privadas Nacionais - - - 600,00 3.260.749,71 - 65 Transferências de Ent. Privadas Internacionais - - - - - - 66 Transferências de Orgãos e Fundos Internacionais - - - 3.845,00 576.508,88 - 80 BI Básica - 58.483,80 - - 216.134,03 - 81 Media e Alta Complexidade - 43.076.949,85 - 964.547,41 -29.260.789,53 - 82 BI Vigilância em Saúde - 153.361,24 - 324.100,00 -153.380,63 - 83 BI Assistência Farmaceutica - 1.523.409,11 - - -1.108.346,43 - 84 BI Gestão SUS - 18.221,31 - 109.000,09 -18.288,77 - 85 BI INV.REDE SUS - 3.121.544,00 - - 9.806.083,37 - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 22.065.426,57 410.250.452,12 - 160.863.833,71 3.054.171.627,49 - 00 Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro 7.547.307,36 222.296.074,60 - 80.638.341,03 -2.434.942.901,15 - 01 Contrapartida de Recursos Ordinários 41.649,59 6.496.915,42 - 3.670.294,28 -5.583.012,85 - 13 Rec diretamente Arrecad.por órgãos da Adm Direta 21.834,70 173.631,77 - 62.954,26 16.874.788,93 - 35 Restituição de Recursos Externos - RRE - - - - 4.113.676,84 - 40 Receita Diret.Arrecadada por Entid. Da AI 161.669,71 1.635.309,75 - 1.649.112,96 441.425.721,87 - 45 Recursos p/Fornec Agua Bruta Reservatórios-O. Fonte - 46,00 - 117.641,06 112.895,23 - TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 7.772.461,36 230.601.977,54 - 86.138.343,59 -1.977.998.831,13 - TOTAL (III) = (I + II) 29.837.887,93 640.852.429,66 - 247.002.177,30 1.076.172.796,36 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1 - - - - 513.798.740,01 - Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF Notas: 1 A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. 2 Inclui o valor de R$ 28.517.416,89 referente ao serviço da dívida a pagar - encargos 619
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 ESTADO DA BAHIA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 / QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO DE 2011 RGF - Anexo VII (LRF, art. 48) R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal - DTP 8.539.043.501,93 44,41% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60% 9.344.307.596,76 48,60% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17% 8.877.092.216,92 46,17% DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 8.917.888.293,47 46,38% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 38.453.940.727,40 200,00% GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias de Valores 91.983.786,11 0,48% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.229.933.480,01 22,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 448.690.667,73 2,33% Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas 3.076.315.258,19 16,00% Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.345.887.925,46 7,00% DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RESTOS A PAGAR Valor Total 247.002.177,30 1.076.172.796,36 Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF Florisvaldo Anunciação de Lima Maria de Fátima de Oliveira Carrera Ranulfo Contreiras Lima Filho Diretor DICOP Coordenador Geral COPAF em Exercício Diretor DEPAT em Exercício De Acordo 620 Olintho José de Oliveira Superintendente SAF Carlos Martins Marques de Santana Secretário da Fazenda
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