Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2011 RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ATÉ O 1.º QUADRIMESTRE SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 ATÉ O 2.º QUADRIMESTRE ATÉ O 3.º QUADRIMESTRE EXTERNAS (I) 1.199.763,41 - - - Aval ou fiança em operações de crédito 1.199.763,41 - - - Outras garantias nos termos da LRF 1 - - - - INTERNAS (II) 93.498.765,24 92.998.155,58 92.495.441,48 91.983.786,11 Aval ou fiança em operações de crédito 1.898.765,24 1.398.155,58 895.441,48 383.786,11 Outras garantias nos termos da LRF 1 91.600.000,00 91.600.000,00 91.600.000,00 91.600.000,00 TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 94.698.528,65 92.998.155,58 92.495.441,48 91.983.786,11 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43 DO SENADO FEDERAL - 22% 17.372.550.742,29 17.852.939.840,92 18.527.850.187,61 19.226.970.363,70 0,55% 0,52% 0,50% 0,48% 3.821.961.163,30 3.927.646.765,00 4.076.127.041,27 4.229.933.480,01 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ATÉ O 1.º QUADRIMESTRE SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 ATÉ O 2.º QUADRIMESTRE ATÉ O 3.º QUADRIMESTRE EXTERNAS (V) 1.300.000,00 - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito 1.300.000,00 - - - Outras garantias nos termos da LRF 1 - - - - INTERNAS (VI) 100.057.289,98 99.566.504,43 99.067.771,82 98.487.387,47 Aval ou fiança em operações de crédito 100.057.289,98 99.566.504,43 99.067.771,82 98.487.387,47 Outras garantias nos termos da LRF 1 - - - - TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 101.357.289,98 99.566.504,43 99.067.771,82 98.487.387,47 Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DEPAT/GEPUB Nota: 1 Inclui garantias concedidas por meio de Fundos 613
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO 3º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE 614 SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 345.819.601,73 448.690.667,73 Mobiliária - - Interna - - Externa - - Contratual 345.819.601,73 448.690.667,73 Interna 305.388.286,38 376.101.371,33 Abertura de Crédito 305.388.286,38 376.101.371,33 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Derivadas de PPP - - Demais Aquisições Financiadas - - Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - - Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito - - Externa 40.431.315,35 72.589.296,40 Abertura de Crédito 40.431.315,35 72.589.296,40 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - - Parcelamentos de Dívidas - - De Tributos - - De Contribuições Sociais - - Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais - - Do FGTS - - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - - Programa de Iluminação Pública – RELUZ - - Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN - -
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GOVERNO DO ESTADO DA <strong>BA</strong>HIA<br />
GOVERNO DO ESTADO DA <strong>BA</strong>HIA<br />
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL<br />
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
JANEIRO A DEZEMBRO/2011<br />
RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00<br />
GARANTIAS CONCEDIDAS<br />
SALDO DO<br />
EXERCÍCIO<br />
ANTERIOR<br />
ATÉ O 1.º<br />
QUADRIMESTRE<br />
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011<br />
ATÉ O 2.º<br />
QUADRIMESTRE<br />
ATÉ O 3.º<br />
QUADRIMESTRE<br />
EXTERNAS (I)<br />
1.199.763,41 - - -<br />
Aval ou fiança em operações <strong>de</strong> crédito 1.199.763,41 - - -<br />
Outras garantias nos termos <strong>da</strong> LRF 1 - - - -<br />
INTERNAS (II)<br />
93.498.765,24 92.998.155,58 92.495.441,48 91.983.786,11<br />
Aval ou fiança em operações <strong>de</strong> crédito 1.898.765,24 1.398.155,58 895.441,48 383.786,11<br />
Outras garantias nos termos <strong>da</strong> LRF 1 91.600.000,00 91.600.000,00 91.600.000,00 91.600.000,00<br />
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)<br />
94.698.528,65 92.998.155,58 92.495.441,48 91.983.786,11<br />
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)<br />
% do TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL<br />
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43 DO SENADO FEDERAL - 22%<br />
17.372.550.742,29 17.852.939.840,92 18.527.850.187,61 19.226.970.363,70<br />
0,55% 0,52% 0,50% 0,48%<br />
3.821.961.163,30 3.927.646.765,00 4.076.127.041,27 4.229.933.480,01<br />
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS<br />
SALDO DO<br />
EXERCÍCIO<br />
ANTERIOR<br />
ATÉ O 1.º<br />
QUADRIMESTRE<br />
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011<br />
ATÉ O 2.º<br />
QUADRIMESTRE<br />
ATÉ O 3.º<br />
QUADRIMESTRE<br />
EXTERNAS (V)<br />
1.300.000,00 - - -<br />
Aval ou Fiança em Operações <strong>de</strong> Crédito 1.300.000,00 - - -<br />
Outras garantias nos termos <strong>da</strong> LRF 1 - - - -<br />
INTERNAS (VI)<br />
100.057.289,98 99.566.504,43 99.067.771,82 98.487.387,47<br />
Aval ou fiança em operações <strong>de</strong> crédito 100.057.289,98 99.566.504,43 99.067.771,82 98.487.387,47<br />
Outras garantias nos termos <strong>da</strong> LRF 1 - - - -<br />
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)<br />
101.357.289,98 99.566.504,43 99.067.771,82 98.487.387,47<br />
Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DEPAT/GEPUB<br />
Nota: 1 Inclui garantias concedi<strong>da</strong>s por meio <strong>de</strong> Fundos<br />
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