Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no % Aplicado Até o Bimestre Exercício Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.154.554.663,81 12% 13,44 Liquidadas 2.154.924.476,62 Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) 0,57 FONTE: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. Olintho José de Oliveira Maria de Fátima de Oliveira Carrera Superintendente SAF Coordenador Geral COPAF em Exercício Florisvaldo Anunciação de Lima Diretor DICOP Ranulfo Contreiras Lima Filho Diretor DEPAT em Exercício 609
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA DEFENSORIA PÚBLICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 610 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.797.954.680,25 7.322.254,18 Pessoal Ativo 7.476.381.325,50 1.871.110,05 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.287.660.213,35 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF) 33.913.141,40 5.451.144,13 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 2.266.233.432,50 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 372.690,55 - Decorrentes de Decisão Judicial 41.812.519,69 - Despesas de Exercícios Anteriores 19.697.693,52 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.204.350.528,74 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - TDP (III) = (I - II) 8.531.721.247,75 7.322.254,18 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP (IV) = (IIIa + IIIb) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17% FONTE: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF VALOR 8.539.043.501,93 19.226.970.363,70 44,41 9.344.307.596,76 8.877.092.216,92 Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) Este Demonstrativo é parte integrante do RGF do poder executivo e da defensoria pública. 3) Considerando apenas o Poder Executivo, o total da Despesa de Pessoal foi de R$8.462.508.084,41, representando 44,01% da RCL.
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GOVERNO DO ESTADO DA <strong>BA</strong>HIA<br />
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE<br />
Valor Apurado Até<br />
o Bimestre<br />
Limites Constitucionais Anuais<br />
% Mínimo a Aplicar no<br />
% Aplicado Até o Bimestre<br />
Exercício<br />
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> 2.154.554.663,81 12% 13,44<br />
Liqui<strong>da</strong><strong>da</strong>s 2.154.924.476,62<br />
Inscritas em Restos a Pagar Não-processados -<br />
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP<br />
Valor Apurado no Exercício Corrente<br />
Total <strong>da</strong>s Despesas / RCL (%) 0,57<br />
FONTE: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF<br />
Nota: Durante o exercício, somente as <strong>de</strong>spesas liqui<strong>da</strong><strong>da</strong>s são consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>s executa<strong>da</strong>s. No encerramento do exercício, as <strong>de</strong>spesas não liqui<strong>da</strong><strong>da</strong>s inscritas em restos a pagar não processados são também consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>s executa<strong>da</strong>s.<br />
Dessa forma, para maior transparência, as <strong>de</strong>spesas executa<strong>da</strong>s estão segrega<strong>da</strong>s em:<br />
a) Despesas liqui<strong>da</strong><strong>da</strong>s, consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>s aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 <strong>da</strong> Lei 4.320/64.<br />
b) Despesas empenha<strong>da</strong>s mas não liqui<strong>da</strong><strong>da</strong>s, inscritas em Restos a Pagar não processados, consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>s liqui<strong>da</strong><strong>da</strong>s no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II <strong>da</strong> Lei 4.320/64.<br />
Olintho José <strong>de</strong> Oliveira<br />
Maria <strong>de</strong> Fátima <strong>de</strong> Oliveira Carrera<br />
Superinten<strong>de</strong>nte SAF Coor<strong>de</strong>nador Geral COPAF em Exercício<br />
Florisvaldo Anunciação <strong>de</strong> Lima<br />
Diretor DICOP<br />
Ranulfo Contreiras Lima Filho<br />
Diretor DEPAT em Exercício<br />
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