Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO DE 2011 RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial - 26.249.638.817,00 Previsão Atualizada - 29.383.671.250,00 Receitas Realizadas 5.437.672.172,91 27.074.535.471,99 Déficit Orçamentário - 64.994.530,38 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - 1.001.239.515,00 DESPESAS Dotação Inicial - 26.249.638.817,00 Créditos Adicionais - 3.134.032.433,00 Dotação Atualizada - 29.383.671.250,00 Despesas Empenhadas 6.285.294.496,17 27.139.530.002,37 Despesas Executadas 6.572.179.372,71 27.139.530.002,37 Liquidadas 6.572.179.372,71 26.874.118.104,48 Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 265.411.897,89 Superávit Orçamentário - - DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre Despesas Empenhadas 6.285.294.496,17 27.139.530.002,37 Despesas Executadas 6.572.179.372,71 27.139.530.002,37 Liquidadas 6.572.179.372,71 26.874.118.104,48 Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 265.411.897,89 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 19.226.970.363,70 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(I) No Bimestre 596.939.994,04 Até o Bimestre 2.488.687.646,56 Despesas Previdenciárias Executadas(II) 729.945.643,21 3.293.199.193,81 Liquidadas 729.945.643,21 3.293.199.193,81 Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) (133.005.649,17) -804.511.547,25 607
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO % em Relação à Meta (a) (b) (b/a) Resultado Nominal (189.186.000,00) (139.118.576,26) 73,54 Resultado Primário 394.612.000,00 772.943.669,53 195,87 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 535.393.897,03 16.559.657,95 487.729.056,23 31.105.182,85 Poder Executivo 528.659.377,93 16.557.761,35 483.617.485,85 28.484.130,73 Poder Legislativo 6.042.430,86 1.600,00 3.420.338,74 2.620.492,12 Poder Judiciário 682.462,47 296,60 682.165,87 - Ministério Público 9.625,77 - 9.065,77 560,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 255.517.591,16 44.161.644,89 209.882.728,21 1.473.218,06 Poder Executivo 239.441.589,49 39.047.285,08 199.040.547,21 1.353.757,20 Poder Legislativo 3.206.043,13 453.540,63 2.634.207,54 118.294,96 Poder Judiciário 11.816.900,50 3.696.417,53 8.120.482,97 - Ministério Público 1.053.058,04 964.401,65 87.490,49 1.165,90 TOTAL 790.911.488,19 60.721.302,84 697.611.784,44 32.578.400,91 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.148.979.716,90 25% 25,89 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 1.631.564.660,45 60% 71,91 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado Receita de Operação de Crédito 448.565.185,23 566.061.754,77 Despesa de Capital Líquida 3.068.706.129,40 1.214.825.618,60 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2011 2020 2030 2045 Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (I) 1.680.048.793,90 5.887.525.357 6.699.960.139,35 6.179.594.540,96 Despesas Previdenciárias (II) 1.612.113.075,32 5.702.761.960 6.573.172.995,81 6.366.423.195,34 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 67.935.718,59 184.763.397,10 126.787.143,54 (186.828.654,39) 608 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 8.339.187,84 77.644.712,16 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 4.391.631,99 8.633.129,01
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GOVERNO DO ESTADO DA <strong>BA</strong>HIA<br />
ESTADO DA <strong>BA</strong>HIA<br />
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO DE 2011<br />
RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) R$ 1,00<br />
<strong>BA</strong>LANÇO ORÇAMENTÁRIO<br />
No Bimestre<br />
Até o Bimestre<br />
RECEITAS<br />
Previsão Inicial - 26.249.638.817,00<br />
Previsão Atualiza<strong>da</strong> - 29.383.671.250,00<br />
Receitas Realiza<strong>da</strong>s 5.437.672.172,91 27.074.535.471,99<br />
Déficit Orçamentário - 64.994.530,38<br />
Saldos <strong>de</strong> Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - 1.001.239.515,00<br />
DESPESAS<br />
Dotação Inicial - 26.249.638.817,00<br />
Créditos Adicionais - 3.134.032.433,00<br />
Dotação Atualiza<strong>da</strong> - 29.383.671.250,00<br />
Despesas Empenha<strong>da</strong>s 6.285.294.496,17 27.139.530.002,37<br />
Despesas Executa<strong>da</strong>s 6.572.179.372,71 27.139.530.002,37<br />
Liqui<strong>da</strong><strong>da</strong>s 6.572.179.372,71 26.874.118.104,48<br />
Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 265.411.897,89<br />
Superávit Orçamentário - -<br />
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO<br />
No Bimestre<br />
Até o Bimestre<br />
Despesas Empenha<strong>da</strong>s 6.285.294.496,17 27.139.530.002,37<br />
Despesas Executa<strong>da</strong>s 6.572.179.372,71 27.139.530.002,37<br />
Liqui<strong>da</strong><strong>da</strong>s 6.572.179.372,71 26.874.118.104,48<br />
Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 265.411.897,89<br />
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL<br />
Até o Bimestre<br />
Receita Corrente Líqui<strong>da</strong> 19.226.970.363,70<br />
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA<br />
Regime Próprio <strong>de</strong> Previdência dos Servidores<br />
Receitas Previ<strong>de</strong>nciárias Realiza<strong>da</strong>s(I)<br />
No Bimestre<br />
596.939.994,04<br />
Até o Bimestre<br />
2.488.687.646,56<br />
Despesas Previ<strong>de</strong>nciárias Executa<strong>da</strong>s(II) 729.945.643,21 3.293.199.193,81<br />
Liqui<strong>da</strong><strong>da</strong>s 729.945.643,21 3.293.199.193,81<br />
Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - -<br />
Resultado Previ<strong>de</strong>nciário (III) = (I - II) (133.005.649,17) -804.511.547,25<br />
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