Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
NO BIMESTRE
LIQUIDADAS
DESPESAS EXECUTADAS
ATÉ O BIMESTRE
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
%
45 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
(c) (d) (e) (d+e)/c
- - - - - -
46 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 72.000.000,00 72.000.000,00 37.281.781,29 50.246.650,50 4.557.828,38 76,12
47 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - -
48 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 369.935.036,00 401.261.656,00 60.537.308,46 260.664.768,47 13.963.093,14 68,44
49 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
441.935.036,00 473.261.656,00 97.819.089,75 329.432.340,49
69,61
FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 3.730.207.847,00 3.879.954.370,00 990.002.458,66 3.704.731.448,59
95,48
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2011
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
(g)
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
-
4.142.753,02
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
FUNDEF
(h)
52 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010
53 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
54 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
55 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
56 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
41.607.949,65
2.201.822.453,42
2.030.467.888,45
67.077.374,59
280.039.889,21
-
-
-
-
-
FONTE: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF Continuação (2/2)
NOTAS:
(1)
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
(2)
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
(3) Caput do artigo 212 da CF/1988
(4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
(5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
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