PrestaÃ§Ã£o de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 36 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 38 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 40 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4) 41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g) 42 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) 43 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 - 42) 44 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (5) (43) / (8) x 100) % R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE NÃO PROCESSADOS % (c) (d) (e) (d+e)/c 18 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.714.307.425,79 1.638.157.734,50 390.520.388,84 1.631.564.660,45 - 99,60 18.1 - Com Ensino Fundamental 729.236.618,97 762.128.464,53 128.160.784,54 760.475.842,58 - 99,78 18.2 - Com Ensino Médio 985.070.806,82 876.029.269,96 262.359.604,30 871.088.817,87 - 99,44 19 - OUTRAS DESPESAS 406.041.574,21 513.452.265,50 128.777.462,49 504.501.171,77 5.040.715,77 99,24 19.1 - Com Ensino Fundamental 100.892.981,03 124.330.398,97 30.571.317,61 121.700.382,33 1.824.606,09 99,35 19.2 - Com Ensino Médio 305.148.593,18 389.121.866,54 98.206.144,88 382.800.789,44 3.216.109,68 99,20 20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 2.120.349.000,00 2.151.610.000,00 519.297.851,33 2.141.106.547,99 99,51 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR 21 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 22 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 23 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22) - 24 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (1) ((18 – 23) / (16) x 100) % 71,91 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 25 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS - 26 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 DE 2011 (2) - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE % INICIAL NO BIMESTRE (a) (b) (c) = (b/a)x100 27 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8) (3) 3.731.204.081,50 3.981.467.935,50 753.939.897,21 4.006.550.592,78 100,63 DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE LIQUIDADAS DOTAÇÃO INSCRITAS EM DOTAÇÃO ATUALIZADA RESTOS A PAGAR INICIAL NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE NÃO PROCESSADOS % (c) (d) (e) (d+e)/c 28 - EDUCAÇÃO INFANTIL 80.000,00 48.674,00 23.950,05 48.290,05 - 99,21 29 - ENSINO FUNDAMENTAL 868.738.613,00 916.410.978,50 178.029.499,46 909.314.172,44 4.153.515,64 99,68 29.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 830.129.600,00 886.458.863,50 158.732.102,15 882.176.224,91 1.824.606,09 99,72 29.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 38.609.013,00 29.952.115,00 19.297.397,31 27.137.947,53 2.328.909,55 98,38 30 - ENSINO MÉDIO 1.372.375.400,00 1.377.990.292,50 429.540.689,60 1.352.419.329,78 8.133.065,26 98,73 30.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.290.219.400,00 1.265.151.136,50 360.565.749,18 1.253.889.607,31 3.216.109,68 99,36 30.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 82.156.000,00 112.839.156,00 68.974.940,42 98.529.722,47 4.916.955,58 91,68 31 - ENSINO SUPERIOR 489.040.716,00 523.885.289,00 129.813.715,81 518.493.236,54 3.890.031,25 99,71 32 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 45.990.000,00 27.402.385,00 13.223.372,02 23.153.022,42 314.700,47 85,64 33 - OUTRAS 512.048.082,00 560.955.095,00 141.552.141,97 546.693.865,59 8.685.878,66 99,01 34 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) 3.288.272.811,00 3.406.692.714,00 892.183.368,91 3.375.299.108,10 99,08 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR 35 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17) (1.474.005.100,13) 629.104.363,72 67.077.374,59 - - - 4.142.753,02 (773.680.608,80) 4.148.979.716,90 25,89 597
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA NO BIMESTRE LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS % 45 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (c) (d) (e) (d+e)/c - - - - - - 46 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 72.000.000,00 72.000.000,00 37.281.781,29 50.246.650,50 4.557.828,38 76,12 47 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - 48 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 369.935.036,00 401.261.656,00 60.537.308,46 260.664.768,47 13.963.093,14 68,44 49 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 441.935.036,00 473.261.656,00 97.819.089,75 329.432.340,49 69,61 FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) 50 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 3.730.207.847,00 3.879.954.370,00 990.002.458,66 3.704.731.448,59 95,48 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2011 DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) 51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - 4.142.753,02 VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDEF (h) 52 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 53 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 54 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 55 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 56 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 41.607.949,65 2.201.822.453,42 2.030.467.888,45 67.077.374,59 280.039.889,21 - - - - - FONTE: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF Continuação (2/2) NOTAS: (1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. (2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” (3) Caput do artigo 212 da CF/1988 (4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. (5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. 598
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