Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
596
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
ATÉ O BIMESTRE %
(a) (b) (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA RESULTANTE DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1) 2.757.982.000,00 3.007.982.000,00 563.979.881,61 2.989.391.485,73 99,38
5 - RECEITA RESULTANTE DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 300.000.000,00 338.000.000,00 24.711.473,90 332.825.543,06 98,47
6 - COTA-PARTE IPI- EXPORTAÇÂO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 59.616.099,00 66.321.099,00 13.413.105,26 66.300.668,28 99,97
7 - TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 + 5 + 6) 3.117.598.099,00 3.412.303.099,00 602.104.460,77 3.388.517.697,07 99,30
8 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 14.924.816.326,00 15.925.871.742,00 3.015.759.588,84 16.026.202.371,11 100,63
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE %
(a) (b) (c) = (b/a)x100
9 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS
- - - - -
10 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 283.120.000,00 283.120.000,00 48.334.758,28 246.565.947,15 87,09
10.1 - Transferências Sálario-Educação 72.000.000,00 72.000.000,00 13.874.895,82 85.100.124,22 118,19
10.2 - Outras Transferências do FNDE 211.120.000,00 211.120.000,00 34.079.800,71 151.602.625,46 71,81
10.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - 380.061,75 9.863.197,47 -
11 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS 67.857.000,00 78.089.576,00 (11.585.813,95) 19.705.105,34 25,23
11.1 - Transferências de Convênios 67.857.000,00 78.089.576,00 (14.019.883,56) 10.155.586,56 13,01
11.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 2.434.069,61 9.549.518,78 -
12 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -
13 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - -
14 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (9+10+11+12+13) 350.977.000,00 361.209.576,00 36.748.944,33 266.271.052,49 73,72
F U N D O D E D E S E N V O L V I M E N T O D O E N S I N O B Á S I C O - FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
NO BIMESTRE
NO BIMESTRE
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE %
(a) (b) (c) = (b/a)x100
15 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.846.122.264,00 2.846.122.264,00 562.691.137,46 3.046.723.189,83 107,05
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4)) 1.654.933.570,00 1.654.933.570,00 338.388.660,21 1.793.643.750,98 108,38
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 6.181.035,00 6.181.035,00 1.250.606,50 6.349.053,26 102,72
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5)) 60.000.000,00 60.000.000,00 4.942.290,34 66.565.088,23 110,94
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 1.073.659.800,00 1.073.659.800,00 208.184.943,39 1.129.192.856,24 105,17
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 15.578.200,00 15.578.200,00 1.811.871,74 10.871.230,44 69,78
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6)) 35.769.659,00 35.769.659,00 8.112.765,28 40.101.210,68 112,11
16 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.120.349.000,00 2.151.610.000,00 415.793.998,88 2.268.899.828,01 105,45
16.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 2.120.349.000,00 2.151.610.000,00 276.228.122,38 1.572.718.089,70 73,09
16.2 - Complementação da União ao FUNDEB - - 127.923.153,01 629.104.363,72 -
16.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - - 11.642.723,49 67.077.374,59 -
17 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15) (725.773.264,00) (694.512.264,00) (286.463.015,08) (1.474.005.100,13) 212,24
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Continua (1/2)
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB