Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO DE 2011
RREO - LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
R E C E I T A S D O E N S I N O
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(caput do art. 212 da Constituição)
INICIAL
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE %
(a) (b) (c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 12.357.760.031,00 13.564.966.447,00 2.513.794.117,92 13.447.056.478,31 99,13
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
11.032.649.852,00 12.197.829.268,00 2.255.923.254,35 11.957.610.592,54 98,03
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS
1.1.1 - ICMS 10.818.344.000,00 11.983.202.416,00 2.159.379.112,43 11.757.668.518,10 98,12
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 200.721.852,00 200.721.852,00 60.304.443,24 148.007.983,02 73,74
1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS - 321.000,00 31.061.953,68 40.464.508,56 12.605,77
1.1.4 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS e da Dívida Ativa
13.584.000,00 13.584.000,00 5.177.745,00 11.469.582,86 84,43
do ICMS
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do ICMS - - - - -
1.1.6 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza
- - - - -
(ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7 - (-) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS - - - - -
1.2 - Receita Resultante do ITCD 30.905.179,00 30.938.179,00 6.253.037,12 31.745.294,68 102,61
1.2.1 - ITCD 30.626.239,00 30.626.239,00 6.213.293,62 31.357.227,70 102,39
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 278.940,00 311.940,00 39.743,50 388.066,98 124,40
1.2.3 - Dívida Ativa do ITCD - - - - -
1.2.4 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD - - - - -
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITCD - - - - -
1.3 - Receita Resultante do IPVA 600.000.000,00 640.734.000,00 49.422.953,07 665.651.111,43 103,89
1.3.1 - IPVA 586.964.000,00 615.131.000,00 39.887.517,74 627.598.813,27 102,03
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 13.036.000,00 20.563.000,00 7.877.424,23 26.748.590,05 130,08
1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA - 2.730.000,00 851.062,89 6.074.822,02 222,52
1.3.4 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA - 2.310.000,00 806.948,21 5.228.886,09 226,36
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do IPVA - - - - -
1.4 - Receita Resultante do IRRF 694.205.000,00 695.465.000,00 202.194.873,38 792.049.479,66 113,89
1.4.1 - IRRF 694.205.000,00 695.465.000,00 202.194.873,38 792.049.479,66 113,89
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - -
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF - - - - -
1.4.4 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - -
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF - - - - -
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 5.684.654.394,00 5.773.208.394,00 1.104.069.931,69 5.967.663.589,87 103,37
2.1 - Cota-Parte FPE 5.368.299.000,00 5.449.265.000,00 1.040.924.717,29 5.645.964.283,03 103,61
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/96 (85%) 77.891.000,00 77.891.000,00 9.059.358,76 54.356.152,56 69,78
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 238.464.394,00 246.051.394,00 54.085.102,11 267.341.405,73 108,65
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) - 1.000,00 753,53 1.748,55 174,86
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.042.414.425,00 19.338.174.841,00 3.617.864.049,61 19.414.720.068,18 100,40
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