Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO
(Últimos
ATUALIZADA
jan/2011 fev/2011 mar/2011 abr/2011 mai/2011 jun/2011 jul/2011 ago/2011 set/2011 out/2011 nov/2011 dez/2011 12 Meses)
2011
RECEITAS CORRENTES (I) 2.173.655.927,34 2.327.022.002,03 1.999.615.653,29 2.271.244.245,61 2.376.101.836,37 2.294.473.931,78 2.190.802.016,67 2.344.252.227,58 2.066.797.725,24 2.294.842.822,64 2.384.961.121,56 2.716.639.319,32 27.440.408.829,43 27.605.925.017,00
Receita Tributária 1.126.477.663,27 1.105.681.157,57 1.087.177.872,05 1.150.840.939,63 1.201.524.092,50 1.209.423.064,75 1.141.648.636,19 1.167.804.749,54 1.233.239.331,73 1.176.222.389,34 1.236.810.962,57 1.346.367.725,92 14.183.218.585,06 14.196.878.836,00
ICMS 1.029.013.833,38 940.325.953,72 934.341.083,87 1.006.064.456,74 1.004.076.962,99 1.000.724.637,38 959.639.410,49 966.809.829,05 1.043.965.024,30 1.047.448.960,25 1.091.533.214,83 1.137.153.759,89 12.161.097.126,89 12.358.432.416,00
IPVA 26.914.383,48 55.203.748,34 43.713.381,27 49.430.926,36 82.922.745,66 85.459.038,45 84.626.201,92 74.563.476,95 62.120.731,96 22.756.661,14 19.526.799,43 20.360.718,31 627.598.813,27 615.131.000,00
ITCD 1.727.158,45 1.706.960,77 2.131.479,72 2.047.949,20 2.570.358,98 2.641.742,42 2.877.458,60 3.845.492,16 3.203.955,89 2.391.377,89 2.477.507,08 3.735.786,54 31.357.227,70 30.626.239,00
IRRF 47.110.408,52 64.735.724,59 66.913.141,67 51.305.857,39 67.664.642,54 55.506.439,79 53.279.331,46 64.701.791,70 65.614.167,91 53.023.100,71 78.610.288,22 123.584.585,16 792.049.479,66 695.465.000,00
Outras Receitas Tributárias 21.711.879,44 43.708.770,15 40.078.785,52 41.991.749,94 44.289.382,33 65.091.206,71 41.226.233,72 57.884.159,68 58.335.451,67 50.602.289,35 44.663.153,01 61.532.876,02 571.115.937,54 497.224.181,00
Receita de Contribuições 114.024.791,21 114.822.194,66 124.716.673,99 119.295.517,13 123.398.923,18 109.447.745,83 128.649.237,00 140.905.409,72 132.176.872,28 136.164.047,26 149.418.875,61 206.056.841,12 1.599.077.128,99 1.388.408.384,00
Receita Patrimonial 32.426.654,75 28.448.776,36 30.476.372,17 41.086.095,58 37.529.264,36 38.588.853,73 15.698.162,96 42.730.684,24 28.107.945,01 36.388.896,95 55.458.393,19 29.423.749,01 416.363.848,31 273.584.865,00
Receita Agropecuária - 6.409,00 10.687,35 17.097,41 72.302,55 3.546,00 34.160,35 20.134,83 9.875,15 26.767,73 15.768,08 69.363,37 286.111,82 1.712.641,00
Receita Industrial - 2.915,28 6.070,94 7.622,14 2.430,00 3.349,50 2.304,00 12.868,95 3.320,00 7.439,44 4.596,00 18.156,38 71.072,63 216.000,00
Receita de Serviços 2.310.293,56 5.980.205,44 10.843.473,16 4.783.275,91 13.597.856,11 8.676.092,46 8.340.809,53 9.925.678,06 6.664.256,59 3.025.482,10 8.377.916,44 4.574.742,06 87.100.081,42 211.796.001,00
Transferências Correntes 848.136.036,93 1.015.333.345,20 683.465.752,98 903.524.351,59 897.451.971,27 872.545.513,24 794.448.045,91 780.904.497,26 609.047.214,45 870.322.913,81 871.145.215,22 993.043.844,00 10.139.368.701,86 10.037.909.660,00
Cota-Parte do FPE 512.608.265,46 552.260.262,59 360.526.716,73 477.877.013,65 548.502.817,11 495.062.430,39 421.137.632,67 434.410.997,51 346.804.026,88 455.849.402,75 481.550.709,72 559.374.007,57 5.645.964.283,03 5.449.265.000,00
Transferências da L.C 87/1996 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 4.529.679,38 54.356.152,56 77.891.000,00
Transferências da L.C 61/1989 24.091.699,14 22.663.153,95 16.646.523,19 22.487.594,76 18.951.824,33 20.951.487,78 20.590.187,60 20.661.785,20 19.154.015,55 27.058.032,12 25.377.788,35 28.707.313,76 267.341.405,73 246.051.394,00
Transferências do FUNDEB 210.419.471,42 216.884.795,58 153.979.504,43 225.868.585,46 179.636.847,36 207.106.602,31 155.818.206,45 174.076.432,83 106.291.991,23 167.588.740,96 179.517.743,57 224.633.531,82 2.201.822.453,42 2.151.610.000,00
Outras Transferências Correntes 96.486.921,53 218.995.453,70 147.783.329,25 172.761.478,34 145.830.803,09 144.895.313,38 192.372.339,81 147.225.602,34 132.267.501,41 215.297.058,60 180.169.294,20 175.799.311,47 1.969.884.407,12 2.113.092.266,00
Outras Receitas Correntes 50.280.487,62 56.746.998,52 62.918.750,65 51.689.346,22 102.524.996,40 55.785.766,27 101.980.660,73 201.948.204,98 57.548.910,03 72.684.886,01 63.729.394,45 137.084.897,46 1.014.923.299,34 1.495.418.630,00
DEDUÇÕES (II) 660.860.341,51 643.925.965,91 605.342.305,64 664.649.520,03 701.772.917,64 671.632.315,23 675.561.045,55 703.794.614,00 667.302.702,84 683.325.422,42 709.460.750,76 825.810.564,20 8.213.438.465,73 7.844.259.558,00
Transferências Constitucionais e Legais 286.367.941,39 270.938.144,80 263.169.792,01 292.545.902,17 308.658.860,02 303.194.697,66 308.666.912,65 321.693.114,35 301.645.683,83 293.652.637,26 294.703.741,48 322.400.719,29 3.567.638.146,91 3.609.728.910,00
Contrib. Prev. Assist. Social Servidor 104.024.253,56 104.209.903,38 114.562.144,56 108.701.014,51 110.411.566,98 109.447.745,83 114.179.801,50 111.556.952,36 116.751.086,04 117.507.396,54 130.657.167,16 176.419.423,10 1.418.428.455,52 1.294.807.384,00
Contrib. p/ Custeio Pensões Militares - - - - - - - - - - - - - -
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 10.000.537,65 10.612.291,28 10.154.529,43 10.594.502,62 12.987.356,20 - 14.469.435,50 29.348.457,36 15.425.786,24 18.656.650,72 18.761.708,45 29.637.418,02 180.648.673,47 93.601.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 260.467.608,91 258.165.626,45 217.455.839,64 252.808.100,73 269.715.134,44 258.989.871,74 238.244.895,90 241.196.089,93 233.480.146,73 253.508.737,90 265.338.133,67 297.353.003,79 3.046.723.189,83 2.846.122.264,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.512.795.585,83 1.683.096.036,12 1.394.273.347,65 1.606.594.725,58 1.674.328.918,73 1.622.841.616,55 1.515.240.971,12 1.640.457.613,58 1.399.495.022,40 1.611.517.400,22 1.675.500.370,80 1.890.828.755,12 19.226.970.363,70 19.761.665.459,00
FONTE: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF
Notas:
1 - A Contribuição Patronal ao Fundo de Custeio da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais - FUNPREV e a Contribuição Patronal ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV deixaram de ser consideradas como dedução no cálculo da Receita Corrente Líquida, em consonância com o Manual de Elaboração do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária aprovado pela Portaria da STN nº 633/2006, de 30 de agosto de 2006.
2 - As receitas vinculadas não estão deduzidas do cálculo da RCL.
3 - O saldo negativo entre os valores contabilizados em Transferências do FUNDEB e a Dedução de Receita para Formação do FUNDEB representa a perda nas transferências do FUNDEB e redução na RCL.
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