Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
Tabela 07
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 2010 E 2011
Valores em Real
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 AH (2) AV (3)
Transferências Correntes 8.818.200.368 10.139.368.702
FPE 4.583.477.704 5.645.964.283 23,18% 55,68%
IPI Exportação 190.235.153 267.341.406 40,53% 2,64%
Compensação ICMS Exportação 54.356.153 54.356.153 0,00% 0,54%
Auxílio Exportação 66.412.271 73.448.066 10,59% 0,72%
Royalties 229.074.498 268.601.233 17,25% 2,65%
Salário Educação 75.852.437 85.100.124 12,19% 0,84%
Transferências FUNDEB 1.922.449.934 2.201.822.453 14,53% 21,72%
Transferências de Convênios 157.280.182 141.848.320 -9,81% 1,40%
Outras Transferências 1.539.062.035 1.400.886.664 -8,98% 13,82%
CIDE 107.431.622 101.829.761 -5,21% 1,00%
Transferências do SUS 1.023.299.499 1.109.385.166 8,41% 10,94%
Outras 408.330.915 189.671.737 -53,55% 1,87%
3.3.1.2 Transferências Correntes
A Receita de Transferências Correntes é composta pelas transferências constitucionais
e legais da União, destacando-se o Fundo de Participação dos Estados – FPE que contribuiu
com 55,68% do total.
Observa-se que o FPE apresentou uma receita de R$ 5.645.964.283, no ano de 2011,
significando 18,74% do total das receitas. Em relação ao ano de 2010, os recursos do
FPE, apresentaram incremento de 23,18% , em valores nominais.
As Transferências Correntes apresentaram crescimento de 9,49% no último exercício
em relação a 2010. O item que mais aumentou proporcionalmente foi o IPI – 40,53%.
Total Corrigido pelo IGP-DI 9.260.215.829 10.139.368.702 9,49% 100,00%
Variação % (1) 9,49%
Fonte: SICOF/SEFAZ
(1) Variação percentual do valor das Transferências Correntes Corrigido.
(2) Análise Horizontal. Variação do valor arrecadado entre 2011 e 2010.
(3) Análise Vertical. Participação do item na Receita Tributária Total
As transferências da União para os Estados a título de Compensação do ICMS
Exportação decorrem do ressarcimento das perdas ocorridas sobre a desoneração
do ICMS nas exportações dos produtos primários, semielaborados e bens de capital.
Esse valor para o Estado da Bahia, em 2011, alcançou o montante de R$ 54.356.153,
exatamente o mesmo valor de 2010.
3.3.2 Receitas de Capital
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Observando a Tabela 7, nota-se que no exercício de 2011, alguns itens das Transferências
Correntes sofreram redução, tais como Transferências de Convênios e Outras Transferências.
As Receitas de Capital são provenientes de ingressos de recursos em função da constituição
de dívidas (operações de crédito), vendas de ativo permanente (alienação de bens),