Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
3.3.1.1 Receita Tributária
A Receita Tributária é o principal item das Receitas Correntes e pode ser definida
como sendo a receita derivada que o ente arrecada mediante o emprego de sua soberania,
nos termos fixados em lei, constituindo-se de três tipos de tributos: impostos,
taxas e contribuições de melhoria. De acordo com o Gráfico 3, no exercício de 2011,
esta receita representou aproximadamente 47% do total das receitas orçamentárias,
sendo assim, a principal fonte de ingresso financeiro do Estado.
Conforme Tabela 6, houve uma realização de 99,9% da previsão atualizada da Receita
Tributária. A execução dessa receita em 2011 alcançou R$ 14.183.218.585, e obteve,
portanto, um conceito de Ótimo, segundo a ABOP.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é o tributo mais
representativo e foi responsável por 85,7% da arrecadação da Receita Tributária,
totalizando R$ 12.161.097.127, como pode ser visualizado no Gráfico 4 conjuntamente
com a Tabela 6. O percentual de realização da Receita Tributária foi 99,9%
obtendo, segundo a ABOP, um Ótimo desempenho orçamentário.
Como o ICMS é a principal fonte de arrecadação do Estado da Bahia, é importante
detalhar esta receita tributária. O Gráfico 5 mostra a evolução do ICMS
nos últimos 4 anos, com valores atualizados pelo IGP-DI. Nota-se que este imposto
teve um decréscimo entre os anos de 2008 e 2009, devido à crise econômica
financeira mundial que abalou todos os setores da economia. Nota-se que
no período de 2008 a 2011 houve um crescimento real linear médio de 3,68%
ao ano.
Tabela 06
RECEITA TRIBUTÁRIA - 2011
Valores em Real
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
ATUALIZADA
TOTAL
ARRECADADO
AH (2) AV (3)
ICMS 12.358.432.416 12.161.097.127 98,4% 85,7%
PRINCIPAL 10.360.450.816 9.994.018.263 96,5% 70,5%
FUNCEP 375.230.000 403.428.609 107,5% 2,8%
FUNDEB 1.622.751.600 1.763.650.255 108,7% 12,4%
IR na Fonte (1) 695.465.000 792.049.480 113,9% 5,6%
IPVA 615.131.000 627.598.813 102,0% 4,4%
Taxas 497.224.181 571.115.938 114,9% 4,0%
ITCD (4) 30.626.239 31.357.228 102,4% 0,2%
TOTAL 14.196.878.836 14.183.218.585 99,9% 100,0%
Fonte: SICOF/SEFAZ
(1) Referente a arrecadação sobre a renda e proventos incidentes na fonte sobre rendimentos pagos pelo Estado.
CF/88. Art. 157
(2) Análise Horizontal. Variação do valor arrecadado em relação à sua previsão.
(3) Análise Vertical. Participação do item na Receita Tributária Total Arrecadada
(4) ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
O FIES e o FCBA não estão comtemplados como receita tributária
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