Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
No Gráfico 2 observa-se que no decorrer do exercício 2011 a arrecadação da receita
corrente foi suficiente para atender as despesas correntes e ainda financiar parte das
despesas de capital. Verifica-se, portanto, que houve o cumprimento da Regra de
Ouro contida no artigo 167, inciso III da Constituição Federal.
a 47% do total das receitas arrecadadas, as Transferências Correntes correspondem
34% e as Contribuições somam 5%. Portanto, apenas com a soma das duas maiores
receitas correntes alcançam-se o percentual de 81% da receita total.
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3.3 RECEITA ORÇAMENTÁRIA
O conjunto de todos os ingressos orçamentários de caráter não devolutivo auferido
pelo poder público para alocação e cobertura das despesas orçamentárias representa
as receitas orçamentárias.
O Gráfico 3 ilustra a participação de cada uma das receitas que compõem a Receita
Orçamentária. Vale ressaltar que a Conta Retificadora das Receitas Tributárias e de
Transferências Correntes não foram deduzidas do total para que fossem calculados os
percentuais de cada um dos itens. Percebe-se que a Receita Tributária corresponde
A Tabela 4 apresenta de forma detalhada as categorias Receitas Correntes e Receitas de
Capital, classificadas por grupo e subgrupos de contas e divididas em Receita Própria,
Transferências e Operações de Crédito. No exercício de 2011, as Receitas Próprias foram
responsáveis por 59,7% do total arrecadado, as Receitas Correntes Retificadas participaram
com 96,6% e as Receitas de Capital com 3,4% do total das receitas realizadas.
A Tabela 5 apresenta as receitas classificadas por grupo e subgrupos de contas, com
o objetivo de demonstrar os valores previstos e os realizados no exercício de 2011,
bem como suas avaliações segundo critérios da ABOP. Percebe-se que as Receitas
Correntes Retificadas receberam o conceito Ótimo, considerando a exclusão do
montante referente ao Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores na Previsão
Atualizada, e as Receitas de Capital tiveram conceito Altamente Deficiente.