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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Tabela 02 COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO - 2008 A 2011 Valores em Real ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 2010 2011 Receitas Correntes 21.490.906.620 22.277.150.061 26.206.885.278 29.216.071.308 (-) Conta Retificadora da Receita Corrente (2.173.384.581) (2.317.838.234) (2.673.557.937) (3.054.184.802) Receitas Correntes Retificadas (A) (1) 19.317.522.039 19.959.311.827 23.533.327.341 26.161.886.506 Despesas Correntes (B) 17.002.089.970 18.534.874.426 21.502.299.427 24.070.823.873 (=) Superávit Corrente C = (A - B) 2.315.432.069 1.424.437.401 2.031.027.914 2.091.062.633 Receitas de Capital (D) 333.084.387 1.472.569.233 1.325.860.411 912.648.966 Despesas de Capital (E) 2.872.939.174 2.840.059.140 3.165.693.616 3.068.706.129 (=) Deficit de Capital F = (D - E) (2.539.854.787) (1.367.489.907) (1.839.833.205) (2.156.057.163) Défict/Superávit Orçamentário (C - F) (224.422.717) 56.947.494 191.194.709 (64.994.530) Déficit/Superávit Orçamentário corrigido pelo IGP-DI (258.548.654) 66.563.099 200.778.413 (64.994.530) Fonte: SICOF/SEFAZ (1) Essa nomenclatura diverge da denominação utilizada no SICOF para diferenciá-la da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada na LRF. A Tabela 3 demonstra alguns Resultados da Execução Orçamentária do ano de 2011 sem considerar os ingressos e dispêndio extraorçamentários. O Gráfico 1 evidencia os resultados orçamentários de 2008 a 2011, apresentando os valores corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Tabela 03 RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2011 Valores em Real CORRENTE CAPITAL TOTAL Receita Arrecadada a 26.161.886.506 912.648.966 27.074.535.472 Despesa Empenhada b 24.070.823.873 3.068.706.129 27.139.530.002 Despesa Paga c 23.309.105.943 2.905.026.700 26.214.132.643 Despesa Liquidada d 23.836.112.413 3.038.005.692 26.874.118.104 Resultado da Execução a-b 2.091.062.633 (2.156.057.163) (64.994.530) Orçamentária Resultado Financeiro a-d 2.325.774.093 (2.125.356.726) 200.417.368 Fonte: SICOF/SEFAZ 51
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 No Gráfico 2 observa-se que no decorrer do exercício 2011 a arrecadação da receita corrente foi suficiente para atender as despesas correntes e ainda financiar parte das despesas de capital. Verifica-se, portanto, que houve o cumprimento da Regra de Ouro contida no artigo 167, inciso III da Constituição Federal. a 47% do total das receitas arrecadadas, as Transferências Correntes correspondem 34% e as Contribuições somam 5%. Portanto, apenas com a soma das duas maiores receitas correntes alcançam-se o percentual de 81% da receita total. 52 3.3 RECEITA ORÇAMENTÁRIA O conjunto de todos os ingressos orçamentários de caráter não devolutivo auferido pelo poder público para alocação e cobertura das despesas orçamentárias representa as receitas orçamentárias. O Gráfico 3 ilustra a participação de cada uma das receitas que compõem a Receita Orçamentária. Vale ressaltar que a Conta Retificadora das Receitas Tributárias e de Transferências Correntes não foram deduzidas do total para que fossem calculados os percentuais de cada um dos itens. Percebe-se que a Receita Tributária corresponde A Tabela 4 apresenta de forma detalhada as categorias Receitas Correntes e Receitas de Capital, classificadas por grupo e subgrupos de contas e divididas em Receita Própria, Transferências e Operações de Crédito. No exercício de 2011, as Receitas Próprias foram responsáveis por 59,7% do total arrecadado, as Receitas Correntes Retificadas participaram com 96,6% e as Receitas de Capital com 3,4% do total das receitas realizadas. A Tabela 5 apresenta as receitas classificadas por grupo e subgrupos de contas, com o objetivo de demonstrar os valores previstos e os realizados no exercício de 2011, bem como suas avaliações segundo critérios da ABOP. Percebe-se que as Receitas Correntes Retificadas receberam o conceito Ótimo, considerando a exclusão do montante referente ao Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores na Previsão Atualizada, e as Receitas de Capital tiveram conceito Altamente Deficiente.
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