Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
3. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Gestão Orçamentária decorre da formulação de um planejamento conciso,
A onde há a definição de parâmetros e orientações, a fim de subsidiar os gestores
de recursos públicos na implementação de diversas políticas públicas, buscando
sempre atender às necessidades da população.
As bases orçamentárias da gestão foram lastreadas em diversos instrumentos constitucionais
descritos a seguir:
despesa nos termos das Constituições Federal e Estadual, e compatível com as ações
estruturadas pelo PPA e com as diretrizes estabelecidas na LDO.
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso: conforme determinação da Lei
de Responsabilidade Fiscal, foram estabelecidos, pelo Decreto Financeiro nº 05 de 27
de Janeiro de 2011, a programação financeira e o cronograma de execução mensal
de desembolso para o exercício de 2011.
Plano Plurianual – PPA: o Plano Plurianual instituído pela Lei nº 10.705, de 14 de
novembro de 2007, para o período de 2008-2011, expressa os compromissos e
objetivos do Governo da Bahia com o intuito de promover a construção de um
Estado cuja população desfrute de melhor qualidade de vida, maior participação
nos resultados econômicos, com equilíbrio social e étnico, integrado nacional e
internacionalmente.
Neste tópico serão apresentados os principais dados referentes à execução orçamentária
do exercício, procedendo-se à análise e à interpretação dos resultados provenientes
da realização da receita e da despesa orçamentárias, tendo como objetivo a verificação
do desempenho do Estado da Bahia na gestão orçamentária em 2011.
3.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2011 foram estabelecidas pela Lei nº 12.039, de 28 de dezembro de 2010,
contemplando prioridades e metas a serem alcançadas pelas ações governamentais.
Lei Orçamentária Anual – LOA: O orçamento de 2011 foi aprovado pela Lei nº 12.041,
de 29 de dezembro de 2010, apresentando a estimativa da receita e a fixação da
O Balanço Orçamentário é o instrumento que demonstra a execução orçamentária
da entidade pública e sua estrutura obedece ao modelo proposto pela Lei Federal nº
4.320/64, apresentando uma configuração em duas seções onde são demonstradas
as receitas previstas e as despesas fixadas, em confronto com os ingressos orçamentários
e as despesas empenhadas. A partir da comparação entre as receitas e as despesas,
o resultado poderá ser deficitário, superavitário ou de equilíbrio orçamentário.