Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
A competência para realizar as visitas às empresas incentivadas é da Secretaria de
Indústria e Comércio e Mineração – SICM, que coordena o grupo de incentivos. Nesse
sentido, já solicitamos que a programação de acompanhamento para o exercício de
2011 fosse reativada o quanto antes por esta secretaria.
A Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Planejamento da Fiscalização, já prioriza a
auditoria das empresas, objeto de incentivo fiscal. Deste modo, o Estado acompanha de
forma sistemática as questões fiscais, através desta secretaria. Os aspectos econômicos, no
que tange a investimento e geração de empregos, são acompanhados através da SICM.
Ação a ser tomada: Em execução
Responsável: SEFAZ
Prazo: Em execução
Providências adotadas:
A Secretaria de Indústria e Comércio e Mineração – SICM encaminhou à SEFAZ
a programação de acompanhamento e monitoramento das empresas incentivadas
pelo Governo Federal, realizada pela Comissão de Acompanhamento de
Projetos Incentivados – COAPI, onde demonstra que 245 estabelecimentos foram
visitados em 2011.
aa) dos esforços para que o Estado da Bahia divulgue, nos seus demonstrativos
contábeis, até mesmo a título de notas explicativas, o montante da despesa
liquidada.
Na Prestação de Contas de 2009, no comentário da Gestão Orçamentária, está evidenciado
o montante da Despesa Liquidada, no valor de R$21.234.273.861, conforme
consta na página 18, Tabela 3.
Ação a ser tomada: O demonstrativo continuará a fazer parte da prestação de contas
do exercício de 2010. Foi atendido no balanço de 2010, em notas explicativas,
conforme orientação do TCE.
Responsável: SEFAZ
Prazo: Desde 15 de fevereiro de 2011
ATENDIDO.
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