Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
de Exercícios Anteriores – DEA. Desde a manutenção do registro dos Restos a Pagar
(RP) Processados por mais de um ano e adequação dos RP Não Processados, obedecendo
ao fato gerador da despesa pública, até a publicação do Decreto nº. 12.583,
de 9/02/2011, efetuando controle das execuções de acordo com o registrado no
Sistema Compensado, a DICOP também participou da realização de encontros com
as Diretorias de Finanças e unidades equivalentes.
A sensibilização para o efetivo registro no Sistema de Operações Contábeis
e Financeiras – SICOF, assim como consolidar uma gestão realista dos orçamentos
das Unidades executoras do Estado, foram temas discutidos com as
Diretorias de Finanças. No segundo semestre de 2010, foram realizados três encontros,
e em 2011 ocorreram mais três eventos desta espécie, promovidos pela
Superintendência de Administração Financeira – SAF, com efetiva participação
da Diretoria da Contabilidade Pública – DICOP e da Diretoria do Tesouro – DEPAT,
quando foram abordados, dentre outros assuntos, a obediência ao princípio de
competência e a inscrição e execução da DEA.
O montante de DEA registrado no compensado, em 31/12/2011, no valor de
R$376.587.592,53, evidencia um reflexo positivo das medidas adotadas, em se
comparando com o total de R$848.395.092,28 relativo às DEA pagas durante o
exercício de 2011.
i) dos esforços para elaborar e publicar o Balanço Social, adotando como
parâmetro, entre outras, as orientações do Instituto de Análises Sociais e
Econômicas (IBASE);
A idéia do Balanço Social é demonstrar quantitativa e qualitativamente o papel desempenhado
pelas organizações no plano social, tanto internamente quanto na
sua atuação na comunidade. Os itens dessa verificação são vários: educação, saúde,
atenção à mulher, atuação na preservação do meio ambiente, melhoria na qualidade
de vida e de trabalho de seus empregados, apoio a projetos comunitários visando à
erradicação da pobreza, geração de renda e de novos postos de trabalho. O campo
é vasto e várias empresas já estão trilhando este caminho. Realizar o Balanço Social
significa uma grande contribuição para consolidação de uma sociedade verdadeiramente
democrática. No Brasil, não há obrigatoriedade de publicação do Balanço
Social, exceto para as empresas de energia elétrica, por exigência da agência reguladora
do setor. Apesar disso, já existe um movimento espontâneo de publicação
por parte de um grupo de empresas, ainda que reduzido, as quais vêm se pautando
pelo modelo de Balanço Social difundido pelo Instituto Brasileiro de Análise Sociais e
Econômicas – IBASE. Entretanto, as principais referências teóricas e os movimentos da
sociedade civil, organizados ou não, em defesa da publicação do Balanço Social, não
fazem qualquer menção aos organismos do setor público, ignorando a similitude das
relações e das responsabilidades de suas ações.
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O processo de busca à eficiência, eficácia e efetividade da gestão orçamentária, financeira
e patrimonial, especialmente sobre a tempestividade dos lançamentos contábeis
e a redução do montante das DEA, tornou-se meta prioritária desta Diretoria
da Contabilidade Pública. Vale a pena ressaltar que a responsabilidade pela evidenciação
do patrimônio é da contabilidade. Todavia, os atos que darão base a essa evidenciação,
como execução orçamentária, levantamento de passivos, elaboração de
inventário, depreciações e outras obrigações, são atribuições dos setores específicos
presentes nos órgãos públicos e entidades diversas.
Ação a ser tomada: Realizar estudos para a elaboração do Balanço Social.
Responsável: SEPLAN
Prazo: Dezembro de 2011
Providências adotadas:
A elaboração do Plano Plurianual – PPA 2012-2015, com base em uma nova metodologia e
a priorização da construção da metodologia de Monitoramento e Avaliação de programas
governamentais impossibilitou a realização do estudo voltado para a elaboração e publicação
de um Balanço Social do Governo do Estado da Bahia, em 2011.