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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - TODOS OS PODERES ANEXO 14 DA LEI FEDERAL 4.320/64 - CONFORME PORTARIA 665/2010 Valores em 31/12/2010 e 31/12/2011 ATIVO PASSIVO TÍTULOS 31/12/2011 % 31/12/2010 % 2011/ 2010 (%) TÍTULOS 31/12/2011 % 31/12/2010 % 2011/ 2010 (%) ATIVO CIRCULANTE 2.985.834.495 17,3 2.415.735.900 15,58 23,6 PASSIVO CIRCULANTE 1.206.120.691 1,7 980.156.144 1,6 23,1 CAIXA E EQUIVALENTE A CAIXA 2.167.125.181 12,5 1.945.860.383 12,55 11,4 DEPÓSITOS 250.493.523 0,4 187.562.391 0,3 33,6 DEPÓSITOS VINCULADOS 75.392.494 0,4 50.743.137 0,33 48,6 OBRIGAÇÕES A PAGAR 944.211.039 1,4 790.911.488 1,3 19,4 CRÉDITOS DIVERSOS 492.362.043 2,8 187.166.871 1,21 163,1 OUTROS VALORES 11.416.129 0,0 1.682.265 0,0 578,6 ESTOQUES - ALMOXARIFADO 249.304.201 1,4 231.105.269 1,49 7,9 OUTROS VALORES 1.650.576 0,0 860.241 0,01 91,9 ATIVO NÃO CIRCULANTE 14.295.775.105 82,7 13.094.341.647 84,42 9,2 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 68.582.815.194 98,3 61.805.980.647 98,4 11,0 DÍVIDA ATIVA 8.521.993.961 49,3 7.847.195.455 50,59 8,6 EMPRÉSTIMOS INTERNOS 7.519.792.246 10,8 7.560.020.923 12,0 (0,5) PROVISÃO PARA PERDAS (8.469.745.120) -49,0 (7.803.580.393) -50,31 8,5 EMPRÉSTIMOS EXTERNOS 2.105.285.182 3,0 1.966.081.827 3,1 7,1 CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 2.148.353.985 12,4 1.936.511.658 12,49 10,9 PROVISÕES MATEMÁTICAS - FUNPREV 57.540.811.794 82,4 50.616.503.439 80,6 13,7 INVESTIMENTOS 5.220.438.255 30,2 5.079.753.895 32,75 2,8 OUTRAS OBRIGAÇÕES 1.416.925.972 2,0 1.663.374.457 2,6 (14,8) IMOBILIZADO 6.874.734.024 39,8 6.034.461.033 38,91 13,9 TOTAL DO ATIVO 17.281.609.600 100 15.510.077.547 100 11,4 TOTAL DO PASSIVO 69.788.935.885 100 62.786.136.790 100,0 11,2 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (52.507.326.284) -303,8 (47.276.059.243) (304,8) 11,1 PATRIMÔNIO SOCIAL (47.276.059.243) -273,6 (40.519.743.165) (261,2) 16,7 RESULTADO DO EXERCÍCIO (5.231.267.041) -30,3 (6.756.316.078) (43,6) (22,6) TOTAL 17.281.609.600 100 15.510.077.547 100 TOTAL 17.281.609.600 100 15.510.077.547 100 11,42 ATIVO FINANCEIRO 2.736.530.294 2.184.630.631 100 25,3 PASSIVO FINANCEIRO 1.206.120.691 100 980.156.144 100 23,1 ATIVO PERMANENTE 14.545.079.306 13.325.446.916 100 9,2 PASSIVO PERMANENTE 68.582.815.194 100 61.805.980.647 100 11,0 SALDO PATRIMONIAL 52.507.326.284 47.276.059.243 100 11,1 COMPENSAÇÕES TÍTULOS 31/12/2011 % 31/12/2010 % 2011/ 2010 (%) TÍTULOS 31/12/2011 % 31/12/2010 % 2011/ 2010 (%) ATIVO COMPENSADO 3.334.592.584 100 4.111.214.938 100 (18,9) PASSIVO COMPENSADO 3.334.592.584 100 4.111.214.938 100 (18,9) TOTAL 3.334.592.584 100 4.111.214.938 100 TOTAL 3.334.592.584,39 100 4.111.214.938 100 33
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 O passivo não circulante representado pelas obrigações do Estado a serem exigíveis após o termino do exercício seguinte, basicamente composto pelos Empréstimos Internos e Externos, bem como as obrigações do Estado para com o Fundo de Previdência dos servidores (FUNPREV) O Patrimônio líquido representa a diferença entre os ativos (bens e direitos) menos os Passivos (obrigações de curto e longo prazo). O Patrimônio Líquido é composto da conta de Patrimônio Social e da conta de Resultado do Exercício. 2.12. AÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS EXIGIDAS PELO TCE está também contribuindo para a efetiva gestão das etapas de planejamento, controle e avaliação. A LRF estabeleceu que será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atenda a determinados requisitos legais. Esta Lei Complementar também afirmou que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência (art. 50). O art. 7° da Resolução CFC nº. 1.282/2010 diz que o Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. 34 No final do ano de 2010 foi instituída a Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de Ressalvas, através do Decreto Nº. 12.474, de 24/11/2010, com o objetivo de aprimorar as atividades estatais mencionadas nas conclusões de Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Em cumprimento ao acordado, seguem as providências adotadas pelo Estado relativamente às ações cujo prazo de execução estava previsto para 2011. As demais ações estão em andamento e deverão ser concluídas dentro do prazo instituído. Providências adotadas pela Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de Ressalvas: d) do registro da despesa na forma preconizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em especial no que se refere à não postergação de seu reconhecimento; A despesa orçamentária está classificada em três etapas: planejamento, execução e controle e avaliação. A gestão dessas três etapas é de extrema importância para a Administração Pública, considerando que esta obedeça, além das determinações legais, aos princípios constitucionais administrativos. Dessa forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ao se referir ao reconhecimento da despesa pública, A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ entende que os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. Nesse sentido, a Diretoria de Contabilidade Pública – DICOP, integrante da Superintendência de Administração Financeira – SAF-SEFAZ, vem interferindo na gestão pública por meio de ações que contribuam para o real e tempestivo reconhecimento da despesa pública, dando cumprimento ao Princípio da Competência e à LRF. A integração com os responsáveis pela execução contábil, financeira e orçamentária do Estado tem sido uma estratégia de sensibilização aplicada pela SEFAZ. Em 2008, a DICOP elaborou o Manual de Encerramento do Exercício, que foi aprovado pelo Decreto nº. 11.337, de 27 de novembro de 2008. O objetivo deste documento foi proporcionar maior transparência nas informações como parte do esforço de padronizar os procedimentos contábeis em todo o Estado da Bahia. Desde a publicação do Manual de Encerramento, que contou com prévia e ampla oficina de discussão sobre as disposições do documento, realizada dia 6/11/2008, a DICOP tem organizado eventos com a participação dos Diretores de Finanças das Secretarias e dos Órgãos
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