Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
30
PGE recomendar que o Estado aguarde a decisão judicial. No exercício de 2002,
foi incorporada a dívida de R$ 4.363.782,56 (quatro milhões, trezentos e sessenta
e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) ao Passivo
do Estado. No entanto, o saldo da dívida apurado pelo Tribunal de Contas do
Estado – TCE perfaz o montante de mais de R$ 1 bilhão de reais.
C.3.4. Obrigações Exigíveis A Longo Prazo – Funprev – Provisões Matemáticas
Previdenciárias
Provisões Matemáticas Previdenciárias
FUNPREV
Fundo de Previdência: ............................ R$ 57.190.780,46 (-)
Provisão Matemática: .............................. R$ 57.434.969.652,94 (=)
Déficit-Técnico Total: .................... R$57.377.778.872,48
BAPREV
Fundo de Previdência: ............................ R$ 307.747.851,37 (-)
Provisão Matemática: .............................. R$ 105.842.140,81 (=)
Superávit-Técnico Total: .............. R$ 201.905.710,56
Com a edição da Lei Estadual 10.955/07, o Estado da Bahia adotou proposta para
o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Estado da Bahia constante do Resultado da Avaliação Atuarial,
que prevê a segregação da massa de servidores em dois Fundos:
a) um Fundo Previdenciário (BAPREV) para o pagamento dos benefícios previdenciários
dos novos servidores públicos estatutários, civis e militares, que ingressarem
no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2008, incluindo seus
dependentes; e
b) um Fundo Financeiro (FUNPREV), para o pagamento dos benefícios previdenciários
dos servidores públicos estatutários, civis e militares, ingressos
no serviço público até 31 de dezembro de 2007, incluindo seus dependentes.
Avaliação Atuarial
A avaliação atuarial para o exercício financeiro de 2011 foi realizada pela empresa
Escritório Técnico de Assessoria Atuarial – ETAA. O estudo matemático-atuarial foi desenvolvido
sobre a totalidade do universo de servidores titulares de cargos efetivos
aposentados e pensões, tabulado com base nas informações cadastrais fornecidas na
data base Agosto /2011.
As premissas atuariais adotadas no estudo foram:
TAXAS ANUAIS DE SOBREVIVÊNCIA E MORTALIDADE INCLUSIVE DOS
INVÁLIDOS:
Tábua completa de Mortalidade – ambos os sexos; elaborada pelo IBGE do
ano de 2009;
Ocorrência dos eventos de invalidez, de acordo com a “Tábua de entrada em
Invalidez”, “Álvaro Vindas”;
“Turn-over” dos Servidores, em relação ao vínculo de emprego, conforme
abaixo:
Idade x Sxq Calculado
Até 25 1%
De 26 a 30 1%
De 31 a 40 1%
De 41 a 50 1%
De 51 a 60 0%
Acima de 60 0%