Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
ICMS
IPVA
TOTAL ESTADO 75% MUNICÍPIOS 25% TOTAL ESTADO 50% MUNICÍPIOS 50%
Posição dez 2011 8.183.607.892,27 6.137.705.919,20 2.045.901.973,07 291.519.441,69 145.759.720,85 145.759.720,85
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Dos valores previstos para recebimento da Dívida Ativa Tributária, a Dicop, a partir de
2011 vem fazendo a provisão da parcela referente ao direito a receber dos municípios.
Essa parcela está demonstrada nas informações na Tabela acima.
A planilha contém os dados relativos aos saldos de ICMS e IPVA, cujos valores totais na
data em questão, são os seguintes:
IPVA 291.519.441,69
ICMS 8.183.607.892,27
TOTAL = 8.475.127.333,97
A composição da Dívida Ativa Tributária em 31/12/2011 era:
IPVA = R$ 291.519.441,69
ICMS = R$ 8.183.607.892,27
TOTAL = 8.475.127.333,97.
Com base nesses valores separou-se a parcela do estado:
50% do IPVA = R$ 145.759.720,85
75% do ICMS = R$ 6.137.705.919,20
TOTAL = 6.283.465.640,05
Sobre esse valor foi aplicada a média percentual dos recebimentos mensais calculada
pela planilha acima:
6.283.465.640,05 * 0,085656773% = 5.382.213,89 (expectativa de recebimento mensal);
Provisão = Total do saldo da dívida – expectativa de recebimento mensal =
6.283.465.640,05 – 5.382.213,89 = 6.278.083.426,16.
A parcela da dívida ativa referente aos municípios (R$ 2.191.661.693,91) foi lançada
em uma conta retificadora 133.113.001.
C.3. PASSIVO PERMANENTE
C.3.1.Dívida Fundada – Do saldo de R$ 9.625.077.428 (nove bilhões, seiscentos e vinte
e cinco milhões, setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais) de Dívida
Fundada Interna e Externa, constantes no Balanço Patrimonial em 31-12-2011, há previsão
de amortização de R$ 1.574.622.550 (Um bilhão, quinhentos e setenta quatro
milhões, seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais) para 2012.
DISPÊNDIOS DÍVIDA PÚBLICA - 2012 (previsão) Valores em R$
DISCRIMINAÇÃO 2012
AMORTIZAÇÃO 999.463.355
interna 817.953.520
externa 181.509.836
ENCARGOS 575.159.194
interna 523.372.043
externa 51.787.151
TOTAL 1.574.622.550
Nota.:Valores a preço de 31/12/2011
Do quadro em referência (Dispêndios Dívida Pública – 2012 (previsão), foram excluídas:
Dívidas não geridas pelo Tesouro Estadual, entre elas: Dívida com Outros Poderes;
Dívida incorporada ou não com a Administração Indireta e Parcelamentos de
Encargos Sociais e Previdenciários da Administração Indireta;
Precatórios Vencidos e Não Pagos;
Parcelamentos de Encargos Sociais e Previdenciários.