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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PROVISÃO PARA PERDA DE DÍVIDA ATIVA SALDOS MENSAIS BAIXAS POR RECEBIMENTO 2009 2010 2011 2009 2010 2011 Jan R$ 6.797.823.180,74 R$ 7.581.278.703,86 R$ 7.806.251.114,51 R$ 1.359.196,42 R$ 2.235.926,35 R$ 3.283.097,62 Fev R$ 6.904.883.469,06 R$ 7.581.278.703,86 R$ 7.806.251.114,51 R$ 1.286.484,60 R$ 1.784.544,00 R$ 2.844.612,50 Mar R$ 6.960.463.861,02 R$ 7.581.278.703,86 R$ 7.806.251.114,51 R$ 1.561.601,79 R$ 2.295.805,70 R$ 2.448.827,44 Abr R$ 7.139.573.311,47 R$ 7.581.278.703,86 R$ 7.806.251.114,51 R$ 1.294.971,01 R$ 1.730.270,64 R$ 1.897.840,59 Mai R$ 7.197.470.751,39 R$ 7.581.278.703,86 R$ 7.806.251.114,51 R$ 2.129.936,84 R$ 111.111.090,54 R$ 2.731.062,59 Jun R$ 7.240.647.380,64 R$ 7.581.278.703,86 R$ 7.848.230.190,77 R$ 1.363.362,21 R$ 2.934.109,04 R$ 1.897.503,95 Jul R$ 7.277.034.748,55 R$ 7.702.892.308,51 R$ 7.993.475.786,23 R$ 1.864.444,33 R$ 4.509.432,42 R$ 1.982.035,91 Ago R$ 7.323.723.200,13 R$ 7.702.892.308,51 R$ 7.993.519.276,76 R$ 1.438.980,61 R$ 3.332.329,84 R$ 2.157.945,37 Set R$ 7.414.957.700,80 R$ 7.702.892.308,51 R$ 7.993.519.276,76 R$ 5.207.443,52 R$ 3.690.264,33 R$ 2.884.539,72 Out R$ 7.502.927.134,41 R$ 7.702.892.308,51 R$ 8.065.786.834,29 R$ 1.563.644,89 R$ 3.536.455,56 R$ 3.219.855,85 Nov R$ 7.545.285.044,94 R$ 7.702.892.308,51 R$ 8.130.078.941,44 R$ 5.186.802,89 R$ 4.090.774,37 R$ 8.448.028,39 Dez R$ 7.581.278.703,86 R$ 7.806.251.114,51 R$ 8.475.127.333,97 R$ 3.017.162,09 R$ 5.069.594,21 R$ 29.449.681,39 SOMA R$ 86.886.068.487,01 R$ 91.808.384.880,22 R$ 95.530.993.212,77 R$ 27.274.031,20 R$ 146.320.597,00 R$ 63.245.031,32 Obs. O histórico dos recebimentos acima foi alimentado com base no conta orçamentária da Receita da Dívida Ativa - Principal (1.9.3) + Multa e Juros(1.9.1.3). O saldo mensal dos valores inscritos em Dívida Ativa fou alimentado pelo saldo da conta 133 111 001 - Créditos Fiscais Inscritos CÁLCULO DA MÉDIA PERCENTUAL DOS RECEBIMENTOS 2009 2010 2011 Média mensal de recebimentos da Dívida Ativa R$ 2.272.835,93 R$ 12.193.383,08 R$ 5.270.419,28 Total de Recebimentos da Dívida Ativa R$ 27.274.031,20 R$ 146.320.597,00 R$ 63.245.031,32 Número de meses no ano 12 12 12 Média anual dos saldos mensais R$ 7.240.505.707,25 R$ 7.650.698.740,02 R$ 7.960.916.101,06 Soma dos Saldos mensais R$ 86.886.068.487,01 R$ 91.808.384.880,22 R$ 95.530.993.212,77 Número de meses no ano 12 12 12 Média ponderada dos recebimentos 0,031390569 0,159376071 0,066203678 Cálculos para os exercícios de: 2009 2010 2011 0,031390569 0,159376071 0,066203678 Média percentual dos recebimentos >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> (Essa média será utilizada para todo o exercício de 2011) 0,085656773 27
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 ICMS IPVA TOTAL ESTADO 75% MUNICÍPIOS 25% TOTAL ESTADO 50% MUNICÍPIOS 50% Posição dez 2011 8.183.607.892,27 6.137.705.919,20 2.045.901.973,07 291.519.441,69 145.759.720,85 145.759.720,85 28 Dos valores previstos para recebimento da Dívida Ativa Tributária, a Dicop, a partir de 2011 vem fazendo a provisão da parcela referente ao direito a receber dos municípios. Essa parcela está demonstrada nas informações na Tabela acima. A planilha contém os dados relativos aos saldos de ICMS e IPVA, cujos valores totais na data em questão, são os seguintes: IPVA 291.519.441,69 ICMS 8.183.607.892,27 TOTAL = 8.475.127.333,97 A composição da Dívida Ativa Tributária em 31/12/2011 era: IPVA = R$ 291.519.441,69 ICMS = R$ 8.183.607.892,27 TOTAL = 8.475.127.333,97. Com base nesses valores separou-se a parcela do estado: 50% do IPVA = R$ 145.759.720,85 75% do ICMS = R$ 6.137.705.919,20 TOTAL = 6.283.465.640,05 Sobre esse valor foi aplicada a média percentual dos recebimentos mensais calculada pela planilha acima: 6.283.465.640,05 * 0,085656773% = 5.382.213,89 (expectativa de recebimento mensal); Provisão = Total do saldo da dívida – expectativa de recebimento mensal = 6.283.465.640,05 – 5.382.213,89 = 6.278.083.426,16. A parcela da dívida ativa referente aos municípios (R$ 2.191.661.693,91) foi lançada em uma conta retificadora 133.113.001. C.3. PASSIVO PERMANENTE C.3.1.Dívida Fundada – Do saldo de R$ 9.625.077.428 (nove bilhões, seiscentos e vinte e cinco milhões, setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais) de Dívida Fundada Interna e Externa, constantes no Balanço Patrimonial em 31-12-2011, há previsão de amortização de R$ 1.574.622.550 (Um bilhão, quinhentos e setenta quatro milhões, seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais) para 2012. DISPÊNDIOS DÍVIDA PÚBLICA - 2012 (previsão) Valores em R$ DISCRIMINAÇÃO 2012 AMORTIZAÇÃO 999.463.355 interna 817.953.520 externa 181.509.836 ENCARGOS 575.159.194 interna 523.372.043 externa 51.787.151 TOTAL 1.574.622.550 Nota.:Valores a preço de 31/12/2011 Do quadro em referência (Dispêndios Dívida Pública – 2012 (previsão), foram excluídas: Dívidas não geridas pelo Tesouro Estadual, entre elas: Dívida com Outros Poderes; Dívida incorporada ou não com a Administração Indireta e Parcelamentos de Encargos Sociais e Previdenciários da Administração Indireta; Precatórios Vencidos e Não Pagos; Parcelamentos de Encargos Sociais e Previdenciários.
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