PrestaÃ§Ã£o de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Processados, por exemplo, não representam respectivamente as inscrições, pagamentos e cancelamentos dessas obrigações. Dos valores inscritos em 2010 e exercícios anteriores foram pagos R$ 672.307.821, foram cancelados R$ 56.323.407 do montante inscrito, restando ainda R$ 32.578.401 a pagar. C – Balanço Patrimonial C.1. ATIVO FINANCEIRO Encontra-se em vigor o contrato de prestação de serviços financeiros firmado entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco do Brasil – BB, e atendendo orientação da Procuradoria Geral do Estado – PGE, através do processo nº 2008248474-0, 100% dos ativos financeiros do RPPS estão aplicados no BB. A alocação de recursos entre os segmentos do mercado financeiro, atende ao disposto nas resoluções emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e às definições da Política de Investimentos anual, aprovada pelo Conselho Previdenciário do Estado da Bahia. C.1.1. Disponível – Bancos – o saldo credor da conta Recursos da Administração Indireta, corresponde a recursos pertencentes às indiretas que compõem o Sistema de Caixa Único. C.2.ATIVO PERMANENTE C.2.1.Investimentos RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - R$ 588.457.030,72 C.1.2. Disponível e Investimentos do Regime Próprio do Estado da Bahia. O Estado da Bahia possui 6 (seis) Empresas Estatais não Dependentes e utiliza o método da Equivalência Patrimonial para reconhecer os resultados alcançados nessas empresas. Para o exercício de 2011, foi assim calculado: RPPS - BAHIA 2010 2011 Disponível (*) 71.287 0 Aplicações Financeiras 270.027.701 548.522.509 1 - Renda Fixa Conservador 40.937.079 131.566.378 2 - Atuarial Conservador 39.354.012 137.662.461 3 - Atuarial Moderado 65.685.661 4 - RPPS RF FLUXO 9.396.012 5 - RPS IDKA 2 A 21.790.790 6 - BB RPPS Liquidez 105.595.508 7 - Ibovespa Indexado 12.508.937 8 - Operações Compromissadas 189.736.610 64.016.763 ( * ) No ano de 2011, todos os recursos financeiros do RPPS BAHIA, estão aplicados no mercado financeiro. Em virtude disso, a conta disponível, encontra-se com seu saldo zerado. 25
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 C O N T A S PATRIMÔNIO LÍQUIDO (31/10/2004) PART (%) EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL VALOR CONTÁBIL INVESTIMENTO SICOF (G-131) (31/12/2010) RESULTADO DA EQUIVALÊNCIA SALDO BALANÇO INVESTIMENTO SICOF(G-131) (31/12/2011) EMPRESAS PÚBLICAS (1) (2) (3=1x2) (4) (5=3-4) (6=4+5) EGBA 49.675.547,00 100% 49.6754.547 42.844.023 6.831.524 49.675.547 Subtotal 49.6754.547 6.831.524 49.675.547 SOC. E CONOMIA MISTA PRODEB 6.172.759 97% 5.999.922 5.999.922 (0) 5.999.922 BAHIAGAS 399.848.291 17% 67.974.209 63.010.591 4.963.619 67.974.209 DESENBAHIA 362.700.399 100% 363.700.399 373.827.376 (11.126.977) 362.700.399 EBAL 25.736.349 100% 25.733.775 (22.187.521) 47.921.296 25.733.775 URBIS 12.138.680 100% 12.131.396 13.448.377 (1.316.980) 12.131.396 EMBASA 4.548.811.251 100% 4.532.435.530 4.421.109.735 111.325.795 4.532.435.530 Subtotal - 5.006.975.232 4.855.208.480 151.766.752 5.006.975.232 TOTAL - 5.056.650.779 4.855.208.480 158.598.276 5.056.650.779 FONTE: Balanço Geral do Estado/SICOF, Balanço das Empresas e Informações Gerenciais. ELABORADO: GEFINDEPAT 26 As participações avaliadas pelo método da Equivalência Patrimonial estão representadas nas contas do Ativo Permanente. C.2.2. Outros Bens, Créditos e Valores. Dívida Ativa Tributária – Os montantes registrados foram mensurados por seu valor líquido de realização (Balanço Patrimonial no nível 4), de forma a assegurar a fiel demonstração dos fatos contábeis ocorridos no exercício. Para apuração do valor líquido, com vistas à evidenciação da incerteza de recebimento dos créditos inscritos, foi apurada a Provisão para Perda de Dívida Ativa, conforme determinação da Portaria nº.564 da Secretaria do Tesouro – STN. Para cálculo da Provisão, foi adotada a metodologia baseada no histórico de recebimentos passados, conforme demonstrado a seguir.
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