Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
A.3 Despesas Liquidadas no Exercício – conforme quadro a seguir, do total da despesa
empenhada foi liquidado R$ 26.874.118.104 (vinte e seis bilhões, oitocentos e
setenta e quatro milhões, cento e dezoito mil, cento e quatro reais), ou 99,02%.
EXECUÇÃO DA DESPESA POR PODER
DESCRIÇÃO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
1 PODER LEGISLATIVO 618.578.479 613.882.637 610.499.719
2 PODER JUDICIÁRIO 1.493.862.385 1.480.665.699 1.478.603.425
3 PODER EXECUTIVO 24.535.055.472 24.288.774.112 23.635.614.821
4 MINISTÉRIO PÚBLICO 396.786.009 396.220.206 396.180.891
5 DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
95.247.657 94.575.449 93.233.787
TOTAL GERAL 27.139.530.002 26.874.118.104 26.214.132.643
A.4 Restos a Pagar não Processados – Em conformidade com art.50, inciso II, da
Lei Complementar nº. 101, o Estado da Bahia utiliza o critério de manter como despesas
empenhadas aquelas em que o fato gerador efetivamente ocorreu e que já
estavam em processo de liquidação. Para o exercício de 2011, foram inscritos em RP
não Processados o valor de R$ 265.411.898, nos seguintes elementos de despesa:
18, 20, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 47, 51, 90, 93, 94, 96 e 98, além de água e esgoto,
energia elétrica, telecomunicações, Correio, Prodeb e EGBA, todos com base no CNPJ;
Projeto 1016 e 1025; elemento 41, na secretaria 3.11 (Secretaria de Educação). Esse
procedimento contribui para uma melhor demonstração da execução orçamentária
do exercício, além de diminuir a inscrição em DEA.
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA E DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA (MOD.91)
DESCRIÇÃO
B – Balanço Financeiro
Executada
I - Receita Corrente Intraorçamentária 1.777.662.478
Empenhado
II - Aplicação Direta decorrente de Operação entre
1.783.108.276
Órgãos e Fundos
I-II = -7.445.798
Fonte:SICOF/SEFAZ
B.1 Resultado do Balanço Financeiro – O resultado do Balanço Financeiro do exercício
de 2011 foi um superávit financeiro de R$ 245.914.156 (duzentos e quarenta e cinco
milhões, novecentos e catorze mil, cento e cinqüenta e seis reais).
RESULTADO FINANCEIRO
Valores em Real
DISCRIMINAÇÃO 2010 2011
Receita Orçamentária 26.105.263.468 27.074.535.472
(-) Despesa Orçamentária (25.904.485.056) (27.139.530.002)
Movimentação Extraorçamentária 349.739.277 310.908.687
(=) Défict/Superávit Financeiro 550.517.589 245.914.156
Fonte: SICOF/SEFAZ
valores atualizados pelo igp-di
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A.5 Receita Intraorçamentária e Despesa Intraorçamentária: As operações que
ocorreram entre as unidades do Estado, no exercício de 2011, apresentam uma diferença
de R$ 7.445.798 (sete milhões, quatrocentos quarenta e cinco mil, setecentos e
noventa e oito reais) entre as Receitas Intra e as Despesas Intra (modalidade 91). Essa
diferença decorre da aplicação do Regime Orçamentário, Receitas pelo Regime de
Caixa e as Despesas pela competência (empenho).
B.2 Restos a Pagar – O valor dos Restos a pagar, no Balanço Financeiro, difere
do valor de inscrição de Restos a Pagar no Balanço Patrimonial, pois o valor
dos Restos a Pagar exibido na coluna dos ingressos e desembolsos do Balanço
Financeiro refere-se ao movimento de créditos e débitos, respectivamente,
realizados na conta de Restos a Pagar que, devido à ocorrência de estornos e
lançamentos diversos durante o exercício, tais como a liquidação dos RP não