Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 2.10 DESDOBRAMENTOS DE ITENS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A – Balanço Orçamentário A.1 Créditos Adicionais – O orçamento inicial para o exercício de 2011 foi previsto em R$ 26.249.638.817 (vinte e seis bilhões, duzentos e quarenta e nove milhões, seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e dezessete reais). Durante a execução do exercício, houve modificações orçamentárias, créditos adicionais, que acresceram R$ 3.134.032.433 (três bilhões, cento e trinta e quatro milhões, trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais) ao orçamento. A tabela a seguir apresenta as fontes de financiamento desses créditos. FONTES DE FINANCIAMENTO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS COMPONENTE DESCRIÇÃO 2010 2011 Orçamento Inicial 23.275.223.228 26.249.638.817 I- Créditos Adicionais Fontes de Financiamento Reserva de Contigência 6.000.000 12.500.000 Anulação de Encargos Gerais 1.084.235.633 433.423.119 Operação de Crédito 1.274.690.265 0 Excesso de Arrecadação-Estado 737.101.900 1.460.603.339 Excesso de Arrecadação-Entidade 429.122.439 672.189.579 Superávit Financeiro do Estado 710.081.080 601.308.039 Superávit Financeiro da Entidade 354.925.257 399.931.476 II -Total de Fonte de Financiamento 4.596.156.574 3.579.955.552 III -Total de Fonte de Financiamento (exceto Reserva e 3.505.920.941 3.134.032.433 Emcargos) (=) Orçamento Atualizado 26.781.144.169 29.383.671.250 Fonte: Siplan A.2 Frustração de Receita – A diferença entre a previsão da receita de operação de crédito e sua realização, gerou uma frustração de receita no valor de R$ 566.061.755 (quinhentos e sessenta e seis milhões, sessenta e um mil setecentos e cinqüenta e cinco reais), decorre de operações de crédito que foram realizadas pelo Estado durante o exercício de 2011, mas por demora na liberação dos recursos pelos agentes financeiros essas receitas não se concretizaram. RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVISTAS X REALIZADAS CONTA RECEITA DESCRIÇÃO PREVISTO RECOLHIDO 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.014.626.940 448.565.185 TOTAL GERAL 1.014.626.940 448.565.185 Fonte: Sefaz A.3 Receita de Operação de Crédito/Regra de Ouro CF – A Constituição Federal, no art.167, inciso III, estabeleceu um limite para o endividamento com receitas oriundas de Operação de Crédito, ao restringí-las ao montante das Despesas de Capital. A tabela a seguir demonstra o cumprimento da regra de ouro, na execução do exercício financeiro de 2011. RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E EXECUÇÃO DA DESPESA DE CAPITAL COMPONENTE DESCRIÇÃO 2010 2011 Conta Receita OPERAÇÕES DE CRÉDITO 652.242.417 448.565.185 2.1 I- Total de Receita 652.242.417 448.565.185 Despesas Por Grupo 4.4 INVESTIMENTOS 2.046.146.131 1.752.502.441 4.5 INVERSÕES FINANCEIRAS 247.641.131 404.295.425 4.6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 871.906.354 911.908.264 II -Total de Despesa 3.165.693.616 3.068.706.129 (=)Execução:(I-II) -2.513.451.199 -2.620.140.944 Fonte:Sicof/Sefaz 23
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 A.3 Despesas Liquidadas no Exercício – conforme quadro a seguir, do total da despesa empenhada foi liquidado R$ 26.874.118.104 (vinte e seis bilhões, oitocentos e setenta e quatro milhões, cento e dezoito mil, cento e quatro reais), ou 99,02%. EXECUÇÃO DA DESPESA POR PODER DESCRIÇÃO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO 1 PODER LEGISLATIVO 618.578.479 613.882.637 610.499.719 2 PODER JUDICIÁRIO 1.493.862.385 1.480.665.699 1.478.603.425 3 PODER EXECUTIVO 24.535.055.472 24.288.774.112 23.635.614.821 4 MINISTÉRIO PÚBLICO 396.786.009 396.220.206 396.180.891 5 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 95.247.657 94.575.449 93.233.787 TOTAL GERAL 27.139.530.002 26.874.118.104 26.214.132.643 A.4 Restos a Pagar não Processados – Em conformidade com art.50, inciso II, da Lei Complementar nº. 101, o Estado da Bahia utiliza o critério de manter como despesas empenhadas aquelas em que o fato gerador efetivamente ocorreu e que já estavam em processo de liquidação. Para o exercício de 2011, foram inscritos em RP não Processados o valor de R$ 265.411.898, nos seguintes elementos de despesa: 18, 20, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 47, 51, 90, 93, 94, 96 e 98, além de água e esgoto, energia elétrica, telecomunicações, Correio, Prodeb e EGBA, todos com base no CNPJ; Projeto 1016 e 1025; elemento 41, na secretaria 3.11 (Secretaria de Educação). Esse procedimento contribui para uma melhor demonstração da execução orçamentária do exercício, além de diminuir a inscrição em DEA. RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA E DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA (MOD.91) DESCRIÇÃO B – Balanço Financeiro Executada I - Receita Corrente Intraorçamentária 1.777.662.478 Empenhado II - Aplicação Direta decorrente de Operação entre 1.783.108.276 Órgãos e Fundos I-II = -7.445.798 Fonte:SICOF/SEFAZ B.1 Resultado do Balanço Financeiro – O resultado do Balanço Financeiro do exercício de 2011 foi um superávit financeiro de R$ 245.914.156 (duzentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e catorze mil, cento e cinqüenta e seis reais). RESULTADO FINANCEIRO Valores em Real DISCRIMINAÇÃO 2010 2011 Receita Orçamentária 26.105.263.468 27.074.535.472 (-) Despesa Orçamentária (25.904.485.056) (27.139.530.002) Movimentação Extraorçamentária 349.739.277 310.908.687 (=) Défict/Superávit Financeiro 550.517.589 245.914.156 Fonte: SICOF/SEFAZ valores atualizados pelo igp-di 24 A.5 Receita Intraorçamentária e Despesa Intraorçamentária: As operações que ocorreram entre as unidades do Estado, no exercício de 2011, apresentam uma diferença de R$ 7.445.798 (sete milhões, quatrocentos quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais) entre as Receitas Intra e as Despesas Intra (modalidade 91). Essa diferença decorre da aplicação do Regime Orçamentário, Receitas pelo Regime de Caixa e as Despesas pela competência (empenho). B.2 Restos a Pagar – O valor dos Restos a pagar, no Balanço Financeiro, difere do valor de inscrição de Restos a Pagar no Balanço Patrimonial, pois o valor dos Restos a Pagar exibido na coluna dos ingressos e desembolsos do Balanço Financeiro refere-se ao movimento de créditos e débitos, respectivamente, realizados na conta de Restos a Pagar que, devido à ocorrência de estornos e lançamentos diversos durante o exercício, tais como a liquidação dos RP não
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GOVERNO DO ESTADO DA <strong>BA</strong>HIA<br />
2.10 DESDOBRAMENTOS DE ITENS DAS<br />
DEMONSTRAÇÕES<br />
CONTÁBEIS<br />
A – Balanço Orçamentário<br />
A.1 Créditos Adicionais – O orçamento inicial para o exercício <strong>de</strong> 2011 foi previsto em<br />
R$ 26.249.638.817 (vinte e seis bilhões, duzentos e quarenta e nove milhões, seiscentos<br />
e trinta e oito mil, oitocentos e <strong>de</strong>zessete reais). Durante a execução do exercício, houve<br />
modificações orçamentárias, créditos adicionais, que acresceram R$ 3.134.032.433 (três<br />
bilhões, cento e trinta e quatro milhões, trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais)<br />
ao orçamento. A tabela a seguir apresenta as fontes <strong>de</strong> financiamento <strong>de</strong>sses créditos.<br />
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS<br />
COMPONENTE DESCRIÇÃO 2010 2011<br />
Orçamento Inicial 23.275.223.228 26.249.638.817<br />
I- Créditos Adicionais<br />
Fontes <strong>de</strong> Financiamento<br />
Reserva <strong>de</strong> Contigência 6.000.000 12.500.000<br />
Anulação <strong>de</strong> Encargos Gerais 1.084.235.633 433.423.119<br />
Operação <strong>de</strong> Crédito 1.274.690.265 0<br />
Excesso <strong>de</strong> Arreca<strong>da</strong>ção-Estado 737.101.900 1.460.603.339<br />
Excesso <strong>de</strong> Arreca<strong>da</strong>ção-Enti<strong>da</strong><strong>de</strong> 429.122.439 672.189.579<br />
Superávit Financeiro do Estado 710.081.080 601.308.039<br />
Superávit Financeiro <strong>da</strong> Enti<strong>da</strong><strong>de</strong> 354.925.257 399.931.476<br />
II -Total <strong>de</strong> Fonte <strong>de</strong> Financiamento 4.596.156.574 3.579.955.552<br />
III -Total <strong>de</strong> Fonte <strong>de</strong> Financiamento (exceto Reserva e 3.505.920.941 3.134.032.433<br />
Emcargos)<br />
(=) Orçamento Atualizado 26.781.144.169 29.383.671.250<br />
Fonte: Siplan<br />
A.2 Frustração <strong>de</strong> Receita – A diferença entre a previsão <strong>da</strong> receita <strong>de</strong> operação<br />
<strong>de</strong> crédito e sua realização, gerou uma frustração <strong>de</strong> receita no valor <strong>de</strong><br />
R$ 566.061.755 (quinhentos e sessenta e seis milhões, sessenta e um mil<br />
setecentos e cinqüenta e cinco reais), <strong>de</strong>corre <strong>de</strong> operações <strong>de</strong> crédito que<br />
foram realiza<strong>da</strong>s pelo Estado durante o exercício <strong>de</strong> 2011, mas por <strong>de</strong>mora<br />
na liberação dos recursos pelos agentes financeiros essas receitas não se concretizaram.<br />
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVISTAS X REALIZADAS<br />
CONTA RECEITA DESCRIÇÃO PREVISTO RECOLHIDO<br />
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.014.626.940 448.565.185<br />
TOTAL GERAL 1.014.626.940 448.565.185<br />
Fonte: <strong>Sefaz</strong><br />
A.3 Receita <strong>de</strong> Operação <strong>de</strong> Crédito/Regra <strong>de</strong> Ouro CF – A Constituição Fe<strong>de</strong>ral, no<br />
art.167, inciso III, estabeleceu um limite para o endivi<strong>da</strong>mento com receitas oriun<strong>da</strong>s <strong>de</strong><br />
Operação <strong>de</strong> Crédito, ao restringí-las ao montante <strong>da</strong>s Despesas <strong>de</strong> Capital. A tabela a seguir<br />
<strong>de</strong>monstra o cumprimento <strong>da</strong> regra <strong>de</strong> ouro, na execução do exercício financeiro <strong>de</strong> 2011.<br />
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E EXECUÇÃO DA DESPESA DE CAPITAL<br />
COMPONENTE DESCRIÇÃO 2010 2011<br />
Conta Receita OPERAÇÕES DE CRÉDITO 652.242.417 448.565.185<br />
2.1<br />
I- Total <strong>de</strong> Receita 652.242.417 448.565.185<br />
Despesas Por Grupo<br />
4.4 INVESTIMENTOS 2.046.146.131 1.752.502.441<br />
4.5 INVERSÕES FINANCEIRAS 247.641.131 404.295.425<br />
4.6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 871.906.354 911.908.264<br />
II -Total <strong>de</strong> Despesa 3.165.693.616 3.068.706.129<br />
(=)Execução:(I-II) -2.513.451.199 -2.620.140.944<br />
Fonte:Sicof/<strong>Sefaz</strong><br />
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