Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
bilidade – CFC (NBC T 16.10, aprovada pela Resolução 1.137 de 21 de novembro
de 2008) e a Instrução CVM Nº 247, de 27 de março de 1996, melhorando a confiabilidade
das informações relativas aos grupos do Ativo Permanente, Passivo e
Resultado Patrimonial.
2.6.6 Imobilizado – Os Bens Móveis estão registrados pelo custo de aquisição e deduzidos
pela depreciação acumulada. Os Bens Imóveis estão sendo reavaliados no
Sistema de Controle de Bens Imóveis gerenciado pela Secretaria de Administração.
2.6.8 Almoxarifado – Os bens de consumo registrados no almoxarifado estão
avaliados pelo preço médio móvel das compras estocadas, em 31 de dezembro
de 2011.
2.6.9 Créditos – A Dívida Ativa Tributária do Estado está avaliada pelo valor de recebimento,
atualizado até 31 de dezembro de 2011. Entretanto, com base na Portaria
Federal nº. 564/04 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN foi utilizado o critério da
provisão para perdas prováveis.
2.6.10 Restos a Pagar – Os Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores a
2011 não foram cancelados e seus saldos foram transferidos para o exercício de
2011. Os Restos a Pagar não Processados que foram liquidados em 2011 permaneceram
no Passivo Financeiro. Para inscrição de Restos a Pagar não Processados,
em 2011, foram consideradas aquelas despesas para as quais a liquidação já estava
em andamento.
2.6.12 Outras Obrigações – foram avaliadas pelos valores a pagar em 31.12.2011,
incluído os juros e encargos, por competência, devidos até o fechamento do ano.
2.6.13 Apuração do Resultado – Os resultados orçamentário e patrimonial são apurados
adotando-se o regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas,
conforme estabelecido no art.35 da Lei nº.4.320/64.
2.6.15 Receita Corrente Líquida – A apuração da Receita Corrente Líquida, no
Balanço Orçamentário, da Lei nº. 4.320/64, é obtida pela soma das receitas arrecadadas
correntes, menos as deduções da receita.
2.6.16 Despesas de Exercícios Anteriores – As despesas realizadas e não empenhadas
nos exercícios de 2011 foram registradas em conta específica do Compensado.
2.7 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
No exercício de 2011, as operações relativas aos fatos que afetaram resultados de
exercícios anteriores foram transferidas para o Resultado do Exercício, conforme
estabelece a Lei nº. 4.320/64.
2.8 CONVERSÃO DA MOEDA
A variação cambial dos saldos em moedas estrangeiras tem seus efeitos ajustados
mensalmente.
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2.6.11 Dívida Fundada Interna e Externa – foram avaliadas por seus saldos devedores
acrescidos dos juros de competência de cada obrigação. No caso da Dívida
Externa, apurou-se o equivalente em dólares americanos, que foi convertido para o
real pela cotação de fechamento do dia 31 de dezembro de 2011.
2.9 MUDANÇA DE CRITÉRIO CONTÁBIL
Segregação na Provisão de Dívida Ativa do valor referente à parcela pertencente aos
municípios.