Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
A implantação da carga para o cronograma do SIPLAN, no ambiente de teste do
SICOF permitiu verificar de forma antecipada os problemas de cadastramento para
abertura tempestiva do sistema.
O relatório mensal de Disponibilidade de Caixa por fonte de recursos, assim como a
nova rotina de vinculação das retenções ao número da liquidação e seu seqüencial
à fonte de recurso que deu origem ao pagamento orçamentário e ao credor da retenção,
inovou no controle desses pagamentos, facilitando a correta identificação do
credor e da fonte de recursos.
Maior segurança foi implementada para o acesso ao SICOF. A Instrução Normativa
SAF nº 05/2011 estabeleceu novos procedimentos para credenciamento de
usuário no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF e no Sistema
de Gestão de Gastos Públicos – SIGAP. A utilização de formulários controlados
pelas respectivas Diretorias de Finanças e unidades equivalentes propiciou uma
melhor segurança nos dados desses sistemas da SEFAZ.
Melhoria da qualidade do gasto público
Foi desenvolvido um projeto no âmbito do Curso de Especialização em Administração
Financeira Governamental (UFBA) que tem por objetivo incentivar a utilização gerencial
das informações do Sistema de Apropriação de Custos Públicos – ACP. Em novembro/2011
a Casa Civil expediu o Ofício Circular n.º 06/2011 para as secretarias estaduais, para que
iniciem ações de caráter preparatório para o desenvolvimento do referido projeto. Entre as
ações previstas, destaca-se a recomendação para o registro de relatórios de análise de custo
no próprio ACP, a partir da utilização de consultas gerenciais do sistema, com o objetivo
de gerenciar o comportamento dos itens de custo previstos na Portaria Conjunta SAEB/
SEFAZ/SEPLAN n.º 001, de 22 de fevereiro de 2011.
Cumprimento das metas fiscais – PAF 2011-2013
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, foi assinada no final do mês de outubro,
a 11ª revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – PAF para o triênio 2011-
2013. A Bahia cumpriu todas as metas e, além de não sofrer sanções como o impedimento
de realizar operações de crédito e receber transferências voluntárias, o desempenho
obtido possibilitou a ampliação do limite de empréstimos do Estado em cerca
de R$ 2,6 bilhões para obtenção de recursos para financiar novos investimentos.
O PAF é resultante de um acordo entre a União e o Estado, firmado em dezembro de
1997, com o objetivo de refinanciar, pelo Tesouro Nacional, parte da dívida pública
existente naquela data, mediante um monitoramento anual da situação financeira
do Estado. Anualmente é analisado o cumprimento das metas pactuadas para o exercício
anterior e são acordadas novas metas para o triênio seguinte à última revisão.
Metas 2011-2013
O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal é composto por metas principais e metas
acessórias. As metas principais são definidas pela relação entre Dívida Financeira
e Receita Líquida Real e pelo Resultado Primário. As metas acessórias são definidas
pela relação entre Despesa de Pessoal e Receita Corrente Líquida; Receitas de
Arrecadação Própria; Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos e,
por fim, Despesas de Investimentos/Receita Líquida Real.
Uma das metas principais do PAF, a relação entre Dívida Financeira e Receita
Líquida Real, foi pactuada em 0,62 (2011), 0,52 (2012) e 0,45 (2013). A situação
confortável da Bahia pode ser comprovada pela relação entre Dívida Consolidada
Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), que correspondeu a 0,41 no 2º
quadrimestre de 2011.
Operações de crédito
No acordo firmado destaca-se a autorização para novas operações de crédito. A primeira,
de US$ 600,00 milhões com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
financiará a segunda etapa do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o
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