Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
– Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria do TCE, contemplando,
assim, todas as unidades de todos os Poderes e das Funções Essenciais
à Justiça (Ministério Público e Defensoria Pública com seus respectivos Fundos), os
quais já tinham sido disponibilizados desde o ano passado.
Foram disponibilizados ao público, a partir do mês de setembro/2011, no Módulo
“PAF”, as informações referentes ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do
Estado da Bahia – PAF.
O Governo da Bahia está trabalhando para que o Portal Transparência Bahia passe
para sua terceira etapa de aperfeiçoamento. Após o “Senha Aberta”, que disponibiliza
todos os pagamentos feitos pelo estado às empresas ou pessoas físicas fornecedoras
ou prestadoras de serviço, e o Módulo Convênios, com as informações que regulamentam
o assunto, a lei, o decreto e a resolução que estabelecem as normas e os
procedimentos para o seu controle, o próximo passo é o “Compra Transparente”, que
já se encontra pronto para entrar em produção, o qual estará acessível à sociedade
no próximo mês de fevereiro/2012. Nesse módulo, serão disponibilizadas as informações
sobre as compras e processos licitatórios.
O Módulo “Convênios” também foi reformulado e serão disponibilizadas, além daquelas
atualmente já acessíveis ao público, as informações detalhadas dos convênios
celebrados pelo Poder Executivo Estadual com as Prefeituras e Instituições
Sociais/Assistenciais, podendo ser consultadas por Município, Região, Convenente e
Concedente, sendo atendido mais um pedido da população e, em especial, da UPB –
União dos Municípios da Bahia.
Com isto, o Poder Judiciário, com o Tribunal de Justiça – TJ/BA e o Fundo de Aparelhamento
do Judiciário – FAJ/TJ, o Poder Legislativo, com a Assembleia Legislativa – ALBA,
a Fundação Paulo Jackson – FPJ, o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, Tribunal de
Contas do Estado – TCE e o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a
Auditoria do TCE – CEDASC, as Funções Essenciais à Justiça, com o Ministério Público e
o Fundo de Modernização do MP, a Defensoria Pública e o Fundo de Assistência Judicial
da DP, além de todas as Unidades do Poder Executivo, completam o “Senha Aberta” com
todas as informações dos pagamentos efetuados pelo Governo do Estado da Bahia.
Até o final de 2012 estarão também disponibilizadas as informações das Receitas e
Despesas, por Fonte e Unidade Orçamentária/Gestora, atualizadas diariamente.
Novas Metodologias Organizacionais
Implementando novas metodologias organizacionais, a Diretoria da Contabilidade
Pública – DICOP realizou diversas ações com o objetivo de aprimorar a normatização,
padronização, orientação e controles dos procedimentos para atingir a efetiva execução
orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado da Bahia.
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Iniciados em 2010, os Encontros com as Diretorias de Finanças – DIFIN representam
a aproximação da área financeira do Estado para troca de informações
e discussão de temas comuns. Além de contribuírem para o fortalecimento dessas
unidades e a disseminação de boas práticas, esses encontros estimulam a
interação para o acompanhamento e transmissão das informações necessárias
aos corretos registros ao longo da execução orçamentária e financeira, e tempestivo
encerramento do exercício financeiro. Ações de acompanhamento mensal
(incluindo novas parametrizações no Sistema de Informações Contábeis e
Financeiras – SICOF), em especial às relacionadas com a regularização da folha de
pagamentos, propiciaram o fiel registro obedecendo à competência contábil do
fato gerador da despesa.
Mantendo o foco na transparência e na efetiva comunicação com as Unidades executoras
dos recursos estaduais, a DICOP implementou melhorias no canal Finanças Públicas
do site da SEFAZ, disponibilizando uma forma de consulta à Legislação Financeira por
assunto, a fim de facilitar o acesso às normas da área financeira estadual.