Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Restos a Pagar
São as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do
exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.
Conforme sua natureza, os restos a pagar podem ser classificados em:
Restos a Pagar Processados – São despesas liquidadas, em que o credor já cumpriu
as suas obrigações, isto é, entregou o material, prestou os serviços ou executou a etapa
da obra, dentro do exercício. É portanto, reconhecido como líquido e certo o seu direito
ao respectivo pagamento.Trata-se de despesas empenhadas, liquidadas e não pagas;
Restos a Pagar Não Processados - São despesas que ainda dependem da prestação
do serviço ou fornecimento do material, ou, que o credor já tenha cumprido suas
obrigações e o direito ainda não foi apurado e reconhecido. Trata-se de despesas
empenhadas, mas não liquidadas e não pagas.
Resultado Nominal
É a variação da dívida consolidada líquida. Representa a própria necessidade de financiamento
do setor público, correspondendo à diferença entre o saldo da dívida fiscal
líquida no período de referência em relação ao período anterior.
Resultado Patrimonial ou Econômico
É a diferença apurada entre as Variações Ativas e as Variações Passivas. Quando as
Variações Ativas é maior, ocorre o superávit econômico. Sendo o total das Variações
Passivas maior, ocorre o déficit econômico. Ocorre o equilíbrio quando as Variações
Ativas e as Variações Passivas têm valores iguais.
Resultado Primário
É a diferença apurada entre as receitas fiscais realizadas e as despesas fiscais. Se a diferença
é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender
às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado
negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo
às receitas não-fiscais para financiar o Déficit.
Saldo Patrimonial
Saldo Patrimonial ou patrimônio líquido é apurado pelo confronto do Ativo com o
Passivo e pode apresentar as seguintes situações:
Saldo Patrimonial negativo ou Passivo a Descoberto – ocorre quando o ativo
for menor que o passivo;
Saldo patrimonial positivo ou Ativo Real Líquido - ocorre quando o Ativo for
maior que o Passivo;
Saldo Patrimonial nulo - decorre da igualdade entre os elementos do Ativo e do Passivo;
SDP
Sistema da Dívida Pública gerenciado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Serviço da Dívida a Pagar
Representa o montante da amortização, juros, prêmios e títulos a resgatar decorrentes
da Dívida Fundada ou Consolidada.
SICOF
Sistema de Informações Contábeis e Financeira gerenciado pela Secretaria da Fazenda
do Estado da Bahia.
Subfunção
Representam uma partição da função, a fim de agregar determinados subconjuntos
de despesas do setor público.
Superávit Financeiro no Balanço Financeiro
Ocorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é
maior que o saldo do exercício anterior.
Superávit Financeiro no Balanço Patrimonial
É a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do Estado ou de uma entidade.
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