Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
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cidade de Tanque Novo no Estado na Bahia. Os prejuízos causados pela Organização
Criminosa, com base nas Notas Fiscais Eletrônicas emitidas por fornecedores, até a
data de 28.02.11, e de dados existentes no Sistema Integrado de Informações sobre
Operações com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), estão projetados em um montante
de R$ 54 milhões anuais. Atualmente o valor do crédito reclamado em nome
das empresas do Grupo é da ordem de R$ 20 milhões.
AÇÕES DO SETOR DE PETRÓLEO
A arrecadação do segmento Petróleo, que tem a gestão na Coordenação de Petróleo
e Combustíveis – COPEC, registrou o montante de R$ 2.776.611.310,00 em 2011, com
incremento de 9,57% em relação ao exercício de 2010.
Representando 21,5% do total arrecadado pelo Estado da Bahia, é o segmento econômico
com maior participação nas receitas estaduais, comparando-se com os demais
segmentos:
SEGMENTO PARTICIPAÇÃO %
PETRÓLEO 21,55
Comercio Varejista 21,02
Utilidade Pública 20,31
Comercio atacadista 13,59
Indústria de Bebidas 4,66
Industria Química 4,51
Supermercado 3,25
Agroindústria 2,66
Indústria Metalúrgica 2,04
Indústria de Mineração 1,67
Mista Indústria 1,52
Serviços de Transporte 1,24
Agricultura 1,16
Analisando-se os subsegmentos que compõem a arrecadação da COPEC em comparativo
com o exercício de 2010, observamos que Extração e Refino registrou incremento
de 12,27%, Exploração de Gás permaneceu estável e o subsegmento
Distribuição de Derivados, registrou queda de 33,12%, por conta do aumento do preço
do etanol hidratado, que resultou no arrefecimento do consumo deste produto
e consequentemente na queda da arrecadação das Distribuidoras de Combustíveis
integrantes deste subsegmento.
A meta estabelecida para a COPEC em 2011 foi superada em 100,82%, no cotejo entre
o realizado/previsto. O valor a ser alcançado foi fixado em R$ 2,753 bilhões e obtidos
R$ 2,775 bilhões.
A partir do mês de abril de 2011, através do Decreto 11.807/09, a tributação da nafta,
tanto importada como produzida pela Petrobras foram diferidas para o momento
da saída dos produtos resultantes de sua industrialização. Por conseguinte, verificouse
a redução da arrecadação deste produto na conta da Petrobras e conseqüente
deslocamento para os recolhimentos da Braskem, fato que resultou em aumento da
arrecadação deste contribuinte no percentual de 242,09% comparando-se os exercícios
de 2011/2010.
No que se refere à arrecadação auferida com a recuperação de créditos, a
COPEC encerrou o ano de 2011 registrando o valor de R$ 95.451.213,27, a título
de pagamento de parte do passivo tributário das empresas integrantes do
segmento, superando o período de 2010, com crescimento significativo. Vale
ressaltar que na aludida receita não estão computados os valores recolhidos
com base no benefício da Lei 12.218/2011 (Lei da Transação), o que torna o
feito relevante.
A COPEC adotou diversas ações objetivando o combate à sonegação do produto
álcool hidratado entre as quais destacam-se: