Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
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Déficit da Execução Orçamentária
Ocorre quando a despesa realizada é maior que a receita arrecadada.
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Apresenta as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultantes
ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial
apurado no exercício.
Desembolsos/Dispêndios extra-orçamentários
Não estão previstos no Orçamento, e correspondem a fatos de natureza financeira.
Os desembolsos/dispêndios extra-orçamentários não são considerados despesas orçamentárias,
uma vez que, representam movimentação de recursos que pertencem a
terceiros, sendo usualmente representados por saídas dos cofres públicos em contrapartida
da baixa de passivos financeiros, que não alteram o patrimônio da entidade, a
exemplo das saídas de caixa provenientes da devolução de caução, fiança e depósitos
de diversas origens.
Despesa Corrente
Categoria Econômica de Despesa que não contribui diretamente para a formação ou
aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção
e ao funcionamento de órgãos, entidades e à continuidade na prestação de serviços
públicos, à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos
da dívida pública.
Despesa de Capital
Categoria Econômica de Despesa que contribui diretamente para a formação ou
aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos com o planejamento e a
execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente;
aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades
de qualquer natureza, e outros.
Despesa de Exercícios Anteriores
Um dos elementos de despesa da classificação destas quanto à natureza, que tem
por objeto o pagamento de despesas de exercícios financeiros já encerrados, com as
seguintes origens: a) o orçamento do exercício em que foram originadas consignava
crédito suficiente, mas não foram processadas na época própria, tendo o credor cumprido
com suas obrigações no prazo estabelecido; b) tenham se enquadrado como
restos a pagar com prescrição interrompida; c) sejam compromissos decorrentes
de obrigação de pagamento reconhecido em lei e reconhecidos após o exercício.
Despesa Fiscal
São as despesas típicas da ação governamental: pagamento de pessoal, manutenção
de serviços públicos, construção de hospitais, estradas, portos, etc.
O conceito deriva do entendimento do que vem a ser receitas fiscais – aquelas resultantes
das ações precípuas do Estado, tais como impostos, taxas, contribuições e
transferências, em contraposição com as receitas não-fiscais, que podem ser consideradas
as eventuais e não resultantes da ação primordial do Estado, tais como operações
de crédito, receitas financeiras, alienações de bens e outras.
Despesas Intra-Orçamentárias
As despesas intra-orçamentárias ocorrem quando órgão, fundos, autarquias, fundações,
empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social efetuam aquisições de materiais, bens e serviços, realizam pagamento de
impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos
também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra
entidade constante desse orçamento, no âmbito da mesma esfera de governo.
Despesas Não-fiscais
São as despesas não decorrentes das ações precípuas do governo, a exemplo da
amortização e juros da dívida, concessões de empréstimos e financiamentos e aquisição
de títulos de capital não integralizado.