Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Tabela 72
FUNÇÃO DE GOVERNO
AG.
FINANCEIRO
PROGRAMAS LIBERAÇÃO AV (1)
ADMINISTRAÇÃO BNDES PMAE-PGE 1.932 0,43%
DESPORTO E LAZER BNDES PROCOPA ARENAS 116.726 26,02%
SANEAMENTO/HABITAÇÃO CEF PROMORADIA 2.368 0,53%
AGRICULTURA FIDA TERRA DE VALOR 15.238 3,40%
SANEAM./HABIT./ASSIST. BIRD VIVER MELHOR II 24.503 5,46%
SOCIAL
COMÉRCIO E SERVIÇOS BNB PRODETUR 5.075 1,13%
ADMINISTRAÇÃO BID PROMOSEFAZ II 2.057 0,46%
AGRICULTURA BIRD PRODUZIR 25.974 5,79%
COMÉRCIO E SERVIÇOS BID ARRANJOS PRODU-
TIVOS LOCAIS
1.976 0,44%
SANEAM./ SAÚDE/ EDUC./
SEGUR. PÚBLICA
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR FUNÇÃO
DE GOVERNO – BAHIA, 2011
BNDES
PROG. EMERGENCIAL
DE FINANCIAMENTO
Valores em mil Reais
250.000 55,73%
TRANSPORTE BIRD PREMAR 2.717 0,61%
TOTAL 448.565 100,00%
Fonte: SDP/SEFAZ
(1) AV - Análise Vertical. Participação do item no total
Nota: houve ingresso de recurso independente da execução orçamentária no valor de R$ 125 mil referente ao
programa PRODUZIR.
7.14 PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL
O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), firmado em 18/09/98, entre
o Governo Federal e o Estado da Bahia, no âmbito da Lei Federal nº 9.496/97, da
Resolução do Senado Federal nº 31/98 e do contrato nº 006/97 STN/COAFI, de
01/12/97, objetiva a manutenção do equilíbrio fiscal, assim como da estabilidade
macroeconômica.
O Programa estabelece critérios, definições e metodologias de apuração, projeção e
avaliação próprias, que não convergem com os critérios e definições basilares consagrados
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, embora não sejam conflitantes. Assim, o
Programa analisa apenas a execução orçamentária relativa às administrações direta
e indireta dos recursos das fontes do Tesouro Estadual, não adotando o conceito de
“ente” da Lei Complementar n.º 101/2000.
A cada ano é avaliado o cumprimento das metas e compromissos do exercício anterior.
Também anualmente poderá ser realizada a atualização de metas para um novo
triênio. Estes procedimentos deverão ser observados enquanto perdurar o contrato
de refinanciamento.
O Governo da Bahia efetuou a décima primeira revisão do PAF, em 27/10/2011, na
qual se propôs a adotar ações que possibilitem alcançar metas e compromissos relativos
ao triênio 2011 a 2013.
As metas são estabelecidas com relação à dívida financeira, ao resultado primário,
à despesa com funcionalismo público, às receitas de arrecadação própria, às outras
despesas correntes e aos investimentos. No sistema de avaliação da Secretaria do
Tesouro Nacional, a dívida, outras despesas correntes e investimentos são analisados
com relação à Receita Líquida Real, enquanto a despesa de pessoal é relacionada
com a Receita Corrente Líquida. As demais metas são definidas por valores constantes
pactuados durante a negociação do PAF.
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, oficializou a certificação
do cumprimento das metas e compromissos estabelecidos, referente ao exercício
de 2010.
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