Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
A modificação mais expressiva na composição do saldo ocorre em relação à parcela
da dívida indexada à taxa de juros de longo prazo TJLP, cuja participação apresentou
uma variação de 37,13% em relação a 2010, quando correspondia a 7,74%. Esse
aumento é explicado pelo desembolso de R$ 367 milhões relativos à operação de
crédito BNDES/Procopa Arenas destinada a reconstrução do Estádio Fonte Nova e à
operação de crédito BNDES/Estados destinada a viabilização da execução de programas
de desenvolvimento integrado.
O Gráfico 37 demonstra a composição da dívida por credor. Nota-se a relevante participação
do Tesouro Nacional, em virtude, principalmente, dos refinanciamentos de
dívidas ao amparo da Lei nº 8.727/93 e da Lei nº 9.496/97.
Os empréstimos externos são contraídos junto a organismos multilaterais ou
bilaterais de crédito, e os internos, em instituições financeiras oficiais federais
(Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e BNDES). Tais
recursos co-financiam investimentos, de acordo com as prioridades do governo,
nas áreas de educação, saúde, transporte, turismo, moradia, saneamento,
entre outras.
Ressalte-se que não há operações de crédito junto a bancos privados, nem por
Antecipação de Receita Orçamentária – ARO.
A despesa orçamentária com o serviço da dívida no exercício atingiu o montante
empenhado de R$ 1.415 milhões. Desses, R$ 503 milhões correspondem a juros e encargos
e R$ 912 milhões a amortização do principal. Estão excluídos da amortização
R$ 67 milhões do parcelamento do INSS e PASEP e R$ 127 milhões em dívidas que
não integram o orçamento da Diretoria do Tesouro – DEPAT.
A Resolução do Senado Federal de nº. 43/2001, alterada pela Resolução de nº. 47/2008,
estabelece, em seu artigo 7º, inciso II, o limite de 11,5% da RCL para pagamento dos dispên-
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