PrestaÃ§Ã£o de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Já com relação às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, o mesmo instrumento legal, no seu Art. 10, determina um comprometimento de no máximo 7% em relação à RCL. O Estado não utilizou essa modalidade de operação de crédito durante o exercício de 2011. A Tabela 69 demonstra a relação percentual entre a receita proveniente da contratação de operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita orçamentária, e a RCL. As operações de crédito realizadas em 2011 comprometeram 2,33% da RCL. Ainda considerando a Tabela 69, pode-se inferir o cumprimento da “Regra de Ouro”, prevista no Inciso III, do Art. 167, da Constituição Federal: “é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidades precisas, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”. As despesas de capital, no valor de R$ 3.068.706 mil (empenhado) e informadas na Tabela 11, excederam as receitas de operações de crédito, que apresentaram um valor de R$ 448.565 mil, o equivalente a 14,6% das despesas de capital. Tabela 69 RECEITAS DE CAPITAL REALIZADAS NO EXERCÍCIO Operações de Crédito (I) 448.565 Internas 376.101 Externas 72.464 Antecipação de Receita Orçamentária (II) - Total das Operações de Crédito (I + II) 448.565 Receita Corrente Líquida - RCL 19.226.970 % das Operações de Crédito Internas e Externas sobre a RCL 2,33% % das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária - sobre a RCL Limite Definido por Resolução do SF nº 43 para as Operações de Crédito 3.076.315 Internas e Externas Limite Definido por Resolução do SF nº 43 para as Operações de Crédito 1.345.888 por Antecipação de Receita Orçamentária Fonte: SEFAZ/SICOF OPERAÇÕES DE CRÉDITO – BAHIA, 2011 Valores em mil Reais 7.13 DÍVIDA PÚBLICA A Dívida Consolidada – DC em 2011 alcançou o montante de R$ 10.414.665 mil, e a Dívida Consolidada Líquida – DCL o equivalente a 0,46 da Receita Corrente Líquida (RCL), portanto, dentro do limite máximo de duas vezes a RCL, estabelecido pela Resolução nº. 40/01 do Senado Federal. A redução da relação DCL/RCL em comparação com o exercício anterior resulta de uma diminuição de 1,5% na DCL e de um aumento de 10,7% na RCL, conforme se pode inferir a partir da Tabela 70. Ao se comparar os exercícios de 2011 e 2008, percebe-se uma redução da DC em R$ 1,1 bilhão, e uma redução da relação DCL/RCL na ordem de 35%. Índices bastante significativos para o período. O estoque da dívida consolidada apresentou uma discreta redução de 0,11%, em relação a 2010 (tabela 71), o que, considerando o IGP-DI do período, corresponde a um decréscimo real de 4,88%. O ingresso de receitas de operações de crédito e as amortizações foram os fatores que mais influenciaram no comportamento do estoque em 2011. Em 2011, foram amortizados R$ 979 milhões. Considerando que o total da receita de operações de crédito e incorporação de dívidas no mesmo período foi de R$ 501 milhões, tem-se uma amortização líquida de R$ 478 milhões, o que indica o esforço de redução do endividamento do Estado. Houve, também, R$ 127 milhões em amortizações de dívidas não integrantes do orçamento do Tesouro Estadual. A valorização do dólar (12,6%) e de outras moedas estrangeiras implicou um aumento de R$ 296 milhões no estoque, exercendo significativo impacto, vez que 24,75% da dívida referem-se a contratos em moeda americana. 117
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 Tabela 70 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) – BAHIA, 2011 Valores em mil Reais ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 2010 2011 Valor AV (4) Valor AV Valor AV Valor AV 118 Externa 1.921.763 17 2.041.427 20 1.966.082 19 2.105.285 20 BID 941.906 8 1.388.975 13 1.270.691 12 1.357.094 13 BIRD 787.064 7 520.715 5 560.557 5 592.014 6 OUTROS 192.793 2 131.737 1 134.834 1 156.178 1 Interna 9.108.792 79 7.889.765 76 8.016.005 77 7.980.052 77 TESOURO NACIONAL (1) 7.637.903 66 6.593.770 63 6.514.781 62 6.239.497 60 BANCOS FEDERAIS 1.160.305 10 1.060.373 10 1.352.288 13 1.601.895 15 OUTROS 310.583 3 235.622 2 148.936 1 138.660 1 Precatórios Vencidos e Não Pagos (2) 468.193 4 493.124 5 443.850 4 329.328 3 Dívida Consolidada 11.498.748 10.424.316 10.425.936 10.414.665 (-) Deduções (3) 1.260.396 1.189.369 1.368.929 1.496.777 Dívida Consolidada Líquida 10.238.352 9.234.947 9.057.007 8.917.888 RCL 14.237.786 14.671.427 17.372.551 19.226.970 DCL / RCL 0,72 0,63 0,52 0,46 FONTE: SICOF / SEFAZ (1) Inclui parcelamento de encargos sociais (INSS, PASEP) da administração direta e indireta (2) Refere-se a precatórios vencidos a partir de 04/05/2000, em conformidade com LC 101/00. VARIAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA Tabela 71 (3) Ativo Disp., Haveres Financ., (-) Restos a Pagar Processados e Serviço da Dívida a Pagar - Encargos. CONSOLIDADA – BAHIA, 2011 Valores em mil Reais (4) Análise Vertical. Participação do item na Dívida Consolidada. HISTÓRICO VALOR % SALDO DEVEDOR EM 31/12/2010 (a) 10.426 100 Novos ingressos 449 4,30 Amortizações de outras dívidas (1) (127) (1,22) A atualização monetária de contratos indexados ao IGP-DI (46,77%) e à TR (12,86%), Incorporação de Dívidas (2) 53 0,51 dentre outros, elevou em R$ 297 milhões o estoque da dívida pública, sendo que em Variação cambial 296 2,84 relação a este valor o IGP-DI responde por R$ 244 milhões. Aqueles índices registraram Atualização monetária 297 2,85 variações de 5,01% e 1,21%, respectivamente. (-) Amortizações (979) (9,39) TOTAL (b) (11) (0,11) SALDO DEVEDOR EM 31/12/2011 (a+b) 10.415 99,89 O Gráfico 36 evidencia a composição percentual das moedas e índices contratuais no estoque da dívida pública, destacando-se o IGP-DI, TR e DÓLAR, que somados representam 84,38% desse total. Fonte: SDP/SEFAZ (1) Refere-se à amortização de Precatórios, Seguro Urbis, Urbis Tributos Federais e Parc. Indireta (INSS/PASEP). (2) Refere-se à incorporação de Parcelamentos segundo a Lei 11.941/2009.
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