Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Já com relação às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária,
o mesmo instrumento legal, no seu Art. 10, determina um comprometimento de
no máximo 7% em relação à RCL. O Estado não utilizou essa modalidade de operação
de crédito durante o exercício de 2011.
A Tabela 69 demonstra a relação percentual entre a receita proveniente da contratação de
operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita orçamentária,
e a RCL. As operações de crédito realizadas em 2011 comprometeram 2,33% da RCL.
Ainda considerando a Tabela 69, pode-se inferir o cumprimento da “Regra de Ouro”, prevista
no Inciso III, do Art. 167, da Constituição Federal: “é vedada a realização de operações de
crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante
créditos suplementares ou especiais com finalidades precisas, aprovadas pelo Poder
Legislativo por maioria absoluta”. As despesas de capital, no valor de R$ 3.068.706 mil (empenhado)
e informadas na Tabela 11, excederam as receitas de operações de crédito, que
apresentaram um valor de R$ 448.565 mil, o equivalente a 14,6% das despesas de capital.
Tabela 69
RECEITAS DE CAPITAL
REALIZADAS NO
EXERCÍCIO
Operações de Crédito (I) 448.565
Internas 376.101
Externas 72.464
Antecipação de Receita Orçamentária (II) -
Total das Operações de Crédito (I + II) 448.565
Receita Corrente Líquida - RCL 19.226.970
% das Operações de Crédito Internas e Externas sobre a RCL 2,33%
% das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
-
sobre a RCL
Limite Definido por Resolução do SF nº 43 para as Operações de Crédito 3.076.315
Internas e Externas
Limite Definido por Resolução do SF nº 43 para as Operações de Crédito 1.345.888
por Antecipação de Receita Orçamentária
Fonte: SEFAZ/SICOF
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – BAHIA, 2011
Valores em mil Reais
7.13 DÍVIDA PÚBLICA
A Dívida Consolidada – DC em 2011 alcançou o montante de R$ 10.414.665 mil,
e a Dívida Consolidada Líquida – DCL o equivalente a 0,46 da Receita Corrente
Líquida (RCL), portanto, dentro do limite máximo de duas vezes a RCL, estabelecido
pela Resolução nº. 40/01 do Senado Federal.
A redução da relação DCL/RCL em comparação com o exercício anterior resulta
de uma diminuição de 1,5% na DCL e de um aumento de 10,7% na RCL, conforme
se pode inferir a partir da Tabela 70.
Ao se comparar os exercícios de 2011 e 2008, percebe-se uma redução da DC
em R$ 1,1 bilhão, e uma redução da relação DCL/RCL na ordem de 35%. Índices
bastante significativos para o período.
O estoque da dívida consolidada apresentou uma discreta redução de 0,11%,
em relação a 2010 (tabela 71), o que, considerando o IGP-DI do período, corresponde
a um decréscimo real de 4,88%. O ingresso de receitas de operações de
crédito e as amortizações foram os fatores que mais influenciaram no comportamento
do estoque em 2011.
Em 2011, foram amortizados R$ 979 milhões. Considerando que o total da receita
de operações de crédito e incorporação de dívidas no mesmo período foi de
R$ 501 milhões, tem-se uma amortização líquida de R$ 478 milhões, o que indica o
esforço de redução do endividamento do Estado. Houve, também, R$ 127 milhões
em amortizações de dívidas não integrantes do orçamento do Tesouro Estadual.
A valorização do dólar (12,6%) e de outras moedas estrangeiras implicou um aumento
de R$ 296 milhões no estoque, exercendo significativo impacto, vez que 24,75% da
dívida referem-se a contratos em moeda americana.
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